Palestras
Exposições de Fábio Medina Osório, das mais recentes às mais antigas, qualquer que seja o organizador do evento. Cada registro traz o título da exposição, o evento, a organização, a data e o local. As aulas do Saber Direito, da TV Justiça, estão identificadas como aulas.
Playlist no YouTube: Palestras de Fábio Medina Osório
JEx1h10
ago. 2026
Soberania cognitiva na era da inteligência artificial
ExpoJud USA 2026
Medina Osório31 min
5 jun. 2026
Direito administrativo sancionador, direito disciplinar e o direito à compreensão
Palestra na Escola da AGU
12 mar. 2026
Tipo culposo na improbidade: abolição pela Lei 14.230/2021 e inconstitucionalidade no STF
Palestra sobre Improbidade Administrativa
Medina Osório28 min
13 nov. 2025
Direito à compreensão das decisões públicas na era da inteligência artificial
XXVI Congresso Nacional do Ministério Público
Instituto Brasileiro de Direito do Seguro1h32
17 out. 2025
Infrações e Sanções Administrativas na LC nº 213/2025 - Novos paradigmas do Direito Administrativo Sancionador do mercado de seguros
X Congresso Internacional de Direito do Seguro do IBDS
30 set. 2025
Prova ilícita, fonte independente e poder investigatório nas ações sancionadoras
Seminário Petrobras
Escola Superior da AGU3h29
18 set. 2025
Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
I Seminário Direito Administrativo Sancionador (sessão da manhã), com lançamento da obra coletiva 'Novos Rumos do Direito Administrativo Sancionador'
28 ago. 2025
Trajetória de 14 anos no Ministério Público e a passagem à advocacia
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar
Medina Osório6 min
27 ago. 2025
25 anos do direito administrativo sancionador: anúncio da palestra inaugural
Seminário O Cenário Contemporâneo da Improbidade Administrativa
OABRJOFICIAL2h43
27 ago. 2025
Direito administrativo sancionador, improbidade e direito à compreensão na era da IA
Seminário "O cenário contemporâneo da improbidade administrativa", de inauguração dos trabalhos da Comissão de Direito Administrativo Sancionador da OAB/RJ
22 ago. 2025
Direito administrativo sancionador e o direito fundamental à compreensão das decisões
II Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador (II CBDAS)
Medina Osório47 min
ago. 2025
Responsabilidades dos agentes públicos e privados e o impacto da inteligência artificial
ExpoJud USA 2025
Medina Osório14 min
16 jul. 2025
Saudação de ingresso no Instituto dos Advogados Brasileiros
Sessão de posse de novos membros do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
16 jul. 2025
Saudação de ingresso no Instituto dos Advogados Brasileiros
13ª Sessão Ordinária Híbrida do Instituto dos Advogados Brasileiros (Gestão 2025/2028), com posse de novos membros
TVIAB. “TVIAB” Instituto dos Advogados Brasileiros15 min
2025
Discurso de posse como membro do Instituto dos Advogados Brasileiros
Cerimônia de posse de Fábio Medina Osório no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)
15 nov. 2024
Caso Grande Stevens (TEDH) e seu impacto na justiça brasileira
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar
15 nov. 2024
A primeira obra monográfica sobre direito administrativo sancionador no Brasil
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar
Projeto Nossa Reforma Tributária1h15
23 set. 2024
Processo administrativo fiscal e garantias fundamentais
GT12 – Contencioso Administrativo, do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP
Medina Osório34 min
20 ago. 2024
Reforma da Lei de Improbidade e vedação ao retrocesso
IV Congresso Brasiliense de Direito Administrativo
Medina Osório29 min
6 jun. 2024
Compliance Anticorrupção
Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil
Medina Osório46 min
2024
Principios constitucionales del derecho disciplinario en Brasil
II Congresso Internacional de Direito Disciplinar
Medina Osório41 min
4 dez. 2023
Responsabilidade objetiva da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção Empresarial
Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas
Medina Osório32 min
24 nov. 2023
Prescrição nas ações de improbidade administrativa: as principais alterações proporcionadas pela Lei nº 14.230/2021
Congresso Brasileiro Lei de Improbidade Administrativa
Medina Osório1h59
16 mar. 2023
Velocidade da informação, opinião pública e decisões judiciais na dromosfera
Seminário digital "Democracia, dromocracia e direito power point"
Medina Osório39 min
7 dez. 2022
Acordo de Não Persecução Administrativa
4º Congresso Nacional de Direito Consensual no âmbito do Ministério Público
Medina Osório20 min
29 nov. 2022
Lei 13.506/2017, acordos e plausibilidade jurídica no processo sancionador
Seminário "Processo Administrativo Sancionador no Banco Central: Os cinco anos da lei 13.506/2017"
Medina Osório38 min
22 nov. 2022
Direito administrativo sancionador e os paradigmas da nova Lei de Improbidade
1º Seminário Baiano de Improbidade Administrativa
Medina Osório12 min
11 nov. 2022
Aprimoramento das instituições e parceria entre institutos pela probidade
Lançamento do livro "200 Anos de Independência – das margens do Ipiranga à margem da sociedade" (encontro híbrido do Conselho Empresarial de Governança, Compliance e Diversidade da ACRJ)
Medina Osório1h01
4 ago. 2022
Compliance anticorrupção empresarial
XIV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais
Medina Osório42 min
11 jul. 2022
Reflexões sobre a Lei 8.429/1992 e os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador
I Seminário sobre as Alterações na Lei de Improbidade Administrativa
Medina Osório1h09
5 jul. 2022
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Aula magna do curso sobre a reforma da Lei de Improbidade Administrativa, da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro
PGM Rio1h09
5 jul. 2022
Desafios da improbidade administrativa e Direito Administrativo Sancionador
Curso 'Reforma da Lei de Improbidade Administrativa' — Aula Magna
Medina Osório1h20
29 jun. 2022
Os princípios constitucionais do Direito Administrativo Sancionador e os atos de Improbidade Administrativa
Seminário As Alterações da Lei de Improbidade Administrativa e os Direitos Constitucionais
Medina Osório25 min
23 jun. 2022
Direito administrativo sancionador, CVM e retroatividade da norma mais benéfica
Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios"
Medina Osório1h41
23 jun. 2022
Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios
Debate "Mercado de Capitais e processo sancionador na CVM: perspectivas e desafios"
Ibmec1h41
23 jun. 2022
Direito administrativo sancionador e retroatividade da norma mais benéfica na CVM
Palestra-debate "Mercado de Capitais e Processo Sancionador na CVM: Perspectivas e Desafios"
Medina Osório23 min
2 jun. 2022
Retroatividade da Lei 14.230/2021 e a natureza sancionadora da improbidade
Reflexões sobre os 30 anos da Lei de Improbidade Administrativa (seminário digital)
Medina Osório1h04
28 abr. 2022
Condenação de Daniel Silveira pelo STF e o indulto presidencial
Pampa Debates (TV Pampa), programa de 28 de abril de 2022
Medina Osório28 min
25 mar. 2022
Compliance anticorrupção
XXIV Congresso Nacional do Ministério Público
Medina Osório1h09
28 jan. 2022
Tipicidade aberta e garantias no processo sancionador da LGPD
Legal Innovation – Data Protection Day
Medina Osório3h01
2 dez. 2021
Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Conferência digital "Reflexões sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa" (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Profissional do MP-RS)
CEAF - Escola do MPRS2h46
dez. 2021
A reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, direito sancionador e acordos
Webconference Reflexões sobre a Nova Lei de Improbidade Administrativa
Medina Osório2h22
29 nov. 2021
Nova Lei de Improbidade Administrativa
Live do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa
Medina Osório1h27
19 nov. 2021
Compliance Empresarial em 10 tópicos
Webinar sobre compliance empresarial (marco da parceria entre a Câmara de Comércio França-Brasil e a rede Hérès Legal)
Medina Osório2h02
11 nov. 2021
Sanções Administrativas na LGPD
4ª Rodada de Discussões sobre Compliance Digital e Lei Geral de Proteção de Dados
Medina Osório35 min
24 jun. 2021
Direito administrativo sancionador na área da segurança pública
Encontro Técnico – Segurança Pública: Desafio no Século XXI
ANDES Associação Nacional de Desembargadores2h25
17 jun. 2021
Participação em webinar sobre litigiosidade na Justiça brasileira, causas e consequências
Webinar Papo com Juristas — Litigiosidade na Justiça Brasileira: causas e consequências
Medina Osório23 min
16 abr. 2021
Novo conceito de sanção administrativa e os novos paradigmas do direito sancionador
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas
Medina Osório41 min
19 mar. 2021
Conceito de Sanção Administrativa no Direito Brasileiro
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
Estadão53 min
3 mar. 2021
Projeto de reforma da Lei de Improbidade: erro grosseiro, artigo 11 e prescrição
Estadão debate a nova Lei de Improbidade
IDASF_RN4h02
2 fev. 2021
Responsabilidade dos advogados públicos por dolo e erro grosseiro
III Congresso de Direito Administrativo do Rio Grande do Norte: Direito Administrativo em Pânico
Medina Osório1h25
17 dez. 2020
Princípios reitores da arbitragem e segurança jurídica
Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica (webinar)
Medina Osório37 min
17 dez. 2020
Arbitragem e Poder Judiciário
Seminário Arbitragem e Segurança Jurídica
Medina Osório41 min
8 dez. 2020
Conceito de corrupção, medição internacional e ilícitos atípicos no controle da Administração
4º CONACON - Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, realizado com o II Seminário Internacional da AUD-TCU e da ANPR, na Semana Internacional de Combate à Corrupção
ANTC2h18
dez. 2020
Sistema constitucional de controle da administração pública: competências, interações e combate à corrupção
4º CONACON ANTC (Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil) e II Seminário Internacional AUD-TCU & ANPR, Painel 2
Medina Osório1h08
26 nov. 2020
Devido processo legal e direito administrativo sancionador
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (Painel I)
ANDES Associação Nacional de Desembargadores1h58
14 out. 2020
Retrocessos do projeto de reforma da Lei de Improbidade (PL 10.887/2018)
Webinar da ANDES sobre os novos paradigmas da lei de improbidade e eventuais alterações legislativas
MPF SP (MPFSP)2h00
9 set. 2020
Acordos de supervisão no sistema financeiro: confissão, indícios e balcão único
Webinar Acordos em Tutela Coletiva e na Regulação (ciclo de debates da Procuradoria da República em São Paulo; 3º de 9 encontros; mesa da manhã)
Escola Superior da AGU3h04
4 set. 2020
Conceito da sanção administrativa
Webinário Escola da AGU, Direito Administrativo Sancionador (1º painel: Desafios e Perspectivas no Direito Administrativo Sancionador)
EMERJ2h18
13 ago. 2020
Natureza jurídica do acordo de não persecução cível na improbidade
7ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa da EMERJ (webinar Desafios do Acordo de Não Persecução Cível em Improbidade Administrativa)
Medina Osório20 min
27 jul. 2020
Impactos da Covid-19 no direito administrativo e a supremacia do interesse público
I Congresso Digital Covid-19: Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia
Medina Osório1h50
7 jul. 2020
Lei Anticorrupção, improbidade empresarial e culpabilidade da pessoa jurídica
Debate digital 'Lei anticorrupção e responsabilização administrativa de pessoas jurídicas' (encontro do NUDDA-UFPR com o Idasan)
Medina Osório53 min
1 jun. 2020
Improbidade, erro grosseiro e a MP 966 na pandemia de Covid-19
Transmissão online do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP): Improbidade Administrativa, COVID-19 e a atuação do gestor público
Medina Osório1h28
28 mai. 2020
Administração pública e Covid-19: erro grosseiro, MP 966 e transparência
Debate (webconferência) “A Administração Pública e a Covid-19: ilícitos e paradigmas de atuação”, do CEAF do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Escola Superior de Advocacia da OABPR1h39
4 mai. 2020
Conceito de sanção administrativa e legalidade sancionadora na pandemia
Seminário Direito Administrativo Sancionador em Tempos de Pandemia (primeiro seminário virtual da semana de painéis IDASAN/ESA-OAB-PR)
Warde Advogados1h35
10 abr. 2020
Os aspectos da atuação sancionadora da administração em tempos de crise
Ciclo de seminários Mercado e Desenvolvimento (webinar)
Medina Osório36 min
21 nov. 2019
Sanção administrativa, improbidade e corrupção no direito administrativo sancionador
Simpósio Temas Controvertidos de Direito Administrativo Sancionador
Medina Osório24 min
27 set. 2019
Improbidade como norma sancionadora em branco: improbidade ambiental e urbanística
4ª Reunião do Fórum Permanente de Transparência e Probidade Administrativa
EMERJ35 min
16 ago. 2019
Acordos na Administração Pública
Simpósio LINDB e a Administração Pública (2ª Reunião do Fórum Permanente de Probidade Administrativa da EMERJ)
TV Câmara Distrital1h27
16 abr. 2019
Cidadania contemporânea, combate à corrupção e controle do poder
Sessão solene de outorga do título de Cidadão Honorário de Brasília a Fábio Medina Osório
Medina Osório42 min
10 ago. 2018
Contratos administrativos, probidade, corrupção e compliance: entre o consenso, a prevenção e o sancionador
Seminário Questões Atuais dos Contratos Administrativos
Medina Osório30 min
15 jun. 2018
Corrupção política
XXIII Jornada Internacional de Direito de Gramado
jornadadedireito31 min
15 jun. 2018
Corrupção política
XXIII Jornada Internacional de Direito
Rádio e TV Justiça26 min
11 jun. 2018
Combate à improbidade: jurisprudência, natureza sancionadora e crítica à reforma da lei
Reflexões — programa da TV Justiça, edição 'Combate à improbidade no Brasil'
Medina Osório40 min
8 jun. 2018
Questões atuais sobre os métodos alternativos de solução de litígio nas ações de improbidade administrativa
Seminário Métodos Alternativos de Solução de Litígios em Improbidade Administrativa
Medina Osório1h25
24 abr. 2018
Teoria da Corrupção Pública
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE), da Escola Superior de Guerra
IIEDE TV1h25
24 abr. 2018
A teoria da corrupção pública
Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia (CAEPE)
Medina Osório21 min
16 abr. 2018
O que nós aprendemos com a Operação Lava Jato
Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium: Institutions Drive Progress (painel "Ethics and Compliance")
Harvard Law School Brazilian Studies Association1h45
16 abr. 2018
O que nós aprendemos com a Operação Lava Jato
Harvard Law Brazilian Association Legal Symposium
Medina Osório38 min
22 nov. 2017
Natureza jurídica da improbidade e exigências para a ação acusatória
Seminário 25 Anos – Lei de Improbidade Administrativa
Medina Osório31 min
9 nov. 2017
Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro
TV PGE31 min
9 nov. 2017
Novos Rumos do Direito Administrativo Contemporâneo
X Congresso de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro
ADCERS1h18
27 set. 2017
Ética: o dilúvio necessário, o resgate das virtudes e valores
7º Fórum ADCE para Sustentabilidade (7º FAS)
Medina Osório1h15
9 ago. 2017
Lei de Improbidade. Lei Anticorrupção Empresarial e Repressão aos Atos Lesivos ao Erário Municipal
Seminário Combate à Corrupção nos Municípios
Medina Osório15 min
21 mar. 2017
A delação premiada e sua natureza jurídica
VII Congresso Nacional dos Delegados da Polícia Federal (VII CNDPF)
Medina Osório20 min
2 mai. 2016
Natureza político-administrativa dos crimes de responsabilidade, seus reflexos, tipicidade e requisitos para a instauração do processo
Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal (sessão de 2 de maio de 2016, com juristas convidados)
APMP26 min
2016
Improbidade e anticorrupção: atuação em rede, acordos e justa causa substancial
Seminário da Associação Paulista do Ministério Público (APMP)
TV ALERJ1h06
26 nov. 2015
Declarações de Fábio Medina Osório ao receber a Medalha Tiradentes da ALERJ
Sessão Solene de entrega da Medalha Tiradentes a Fábio Medina Osório
Medina Osório16 min
27 mar. 2015
Entrevista ao receber o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre
Solenidade de entrega do título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Fábio Medina Osório
Medina Osório1h10
18 set. 2014
Lei Anticorrupção
54ª Palestra Técnica do projeto Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Medina Osório29 min
12 ago. 2014
Recebimento da ação de improbidade: indícios, justa causa e abuso de poder
Seminário "Improbidade Administrativa: Aspectos Polêmicos"
direitodoestado4 min
2 out. 2013
Regulação e Segurança Jurídica: incoerência e outras patologias administrativas
II Congresso Internacional de Direito do Estado
FUG Nacional1h36
23 set. 2013
Teoria da Improbidade Administrativa: o impacto da má gestão pública nas sociedades contemporâneas e a importância da ética da responsabilidade
Ciclo de Palestras Rio de Janeiro em Evidência
Medina Osório26 min
6 set. 2013
Combate à corrupção, morosidade da Justiça e fortalecimento das instituições
Brasil em Debate (programa da Rádio e TV Câmara), edição de 6 de setembro de 2013
Medina Osório27 min
2 ago. 2013
Garantias dos administrados no CADE e limites da deslegalização no direito sancionador
Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate
IIEDE TV27 min
2 ago. 2013
Devido processo legal punitivo e direitos dos administrados no Cade
Seminário Devido Processo Regulatório no CADE – A Nova Lei de Defesa da Concorrência em Debate
Medina Osório12 min
2013
A banalização da ação de improbidade e o direito do gestor ao erro
Reflexão sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Emagis TRF420 min
mai. 2012
Conceito e Tipologia dos Atos de Improbidade
Curso sobre Improbidade Administrativa e Agentes Públicos
saberdireitocompacto52 min
25 mar. 2011
Improbidade administrativa — Versão compacta das aulas
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, versão compacta das aulas
Saber Direito50 min
25 mar. 2011
Ação civil pública, ação civil sancionadora dos atos de improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 5
Saber Direito53 min
22 mar. 2011
O regime jurídico da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 2
saberdireitodebate53 min
mar. 2011
Trajetória: do intercâmbio nos EUA ao Ministério Público e à advocacia
Saber Direito Debate, TV Justiça — Improbidade Administrativa
Saber Direito53 min
mar. 2011
Conceito de improbidade
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 1
Saber Direito51 min
mar. 2011
Teoria da pena no âmbito da improbidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 4
Saber Direito51 min
mar. 2011
Teoria da tipicidade na tutela da probidade administrativa
Saber Direito, TV Justiça — curso Improbidade Administrativa, aula 3
Saber Direito Responde24 min
mar. 2011
Perguntas dos internautas sobre a Lei de Improbidade Administrativa
Saber Direito Responde, TV Justiça — Improbidade Administrativa
Associação dos Juízes Federais do Brasil25 min
1 dez. 2010
A simetria com o MPF sob a ótica de um advogado
Dia Nacional de Mobilização dos Juízes Federais Brasileiros ('Conciliar é legal. A simetria é constitucional')
Medina Osório39 min
1997
Conceito de improbidade administrativa: legalidade, moralidade e elemento subjetivo
Seminário sobre Improbidade Administrativa
Nenhuma palestra com esses filtros.
Moderações, aberturas e saudações
Gravações em que ele abre o evento, apresenta ou modera a exposição de outros participantes. Ficam separadas das exposições dele.
6 jun. 2024
Moderação
Compliance na Petrobras
Expositor: Mário Vinícius Claussen Spinelli · Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil
6 jun. 2024
Moderação
Certificações internacionais no compliance (ISO 37001 e 37301)
Expositor: Fábio Eduardo Galvão · Seminário Novos Paradigmas sobre o Compliance no Brasil
6 jun. 2024
Moderação
Futuro do Compliance: perspectivas e tendências
Expositor: Walter Baère Filho · Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil
6 jun. 2024
Moderação
Novos paradigmas do compliance
Expositor: Patricia Miguel Gouveia · Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil
6 jun. 2024
Moderação
Pressupostos de compliance na CGU
Expositor: Marcelo Pontes Vianna · Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil
4 dez. 2023
Abertura
Dez anos da Lei Anticorrupção: a aplicação da lei e a comparação com a defesa da concorrência
Expositor: Vinícius Marques de Carvalho · Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas
4 dez. 2023
Abertura
Acordos de leniência na CGU
Expositor: Marcelo Pontes Vianna · Seminário 10 anos da Lei Anticorrupção Empresarial (Lei nº 12.846/2013): Reflexões e Novos Paradigmas
17 ago. 2023
Moderação
O papel da CVM como garantidora do funcionamento eficiente e regular do mercado de capitais
Expositor: João Pedro Nascimento · Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo
17 ago. 2023
Moderação
Inconsistências contábeis e os impactos da crise de credibilidade no mercado de capitais
Expositor: Bruno Duque Horta Nogueira · Seminário Direito Administrativo Sancionador Contemporâneo
29 mar. 2023
Moderação
Direito de Propriedade, Segurança Jurídica e Investimentos
Expositores: Ricardo Villas Bôas Cueva (ministro do STJ), Rudy Ferraz (diretor jurídico da CNA) e Guilherme Rodrigues da Cunha (CEO da Ceres Investimentos) · 3º Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (CBDA 2023)
27 mai. 2021
Abertura
Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador (gravação integral, 7h13)
Gravação integral do dia · Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador
27 mai. 2021
Moderação
Direito Administrativo Sancionador da Improbidade e crimes contra a administração pública: non bis in idem
Expositor: Fabiano Dallazen · Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador
27 mai. 2021
Abertura
Processo administrativo sancionador no CADE: programa de leniência e termos de compromisso
Expositor: Alexandre Barreto de Souza · Seminário As Relações entre o Direito Penal e o Direito Administrativo Sancionador
16 abr. 2021
Abertura
Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas (gravação integral, 9h12)
Gravação integral do dia · Seminário Direito Administrativo Sancionador: Novos Paradigmas
31 mar. 2021
Moderação
As Reformas e a Competitividade
Expositores: Elizabeth Farina (Tendências Consultoria), Arnaldo Jardim (deputado federal), Bruno César Lorencini (juiz federal, TRF-3) e João Otávio de Noronha (ministro do STJ) · Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio (1ª edição)
19 mar. 2021
Moderação
Concessões e privatizações na América Latina
Expositor: Juan Carlos Cassagne · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
A arbitragem no relacionamento entre administração pública e sujeitos privados
Expositor: Marçal Justen Filho · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
Responsabilidade do Estado no Direito Administrativo brasileiro
Expositor: Vladimir Rocha França · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
A tutela cautelar como contrapeso das prerrogativas públicas
Expositor: Ezequiel Cassagne · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
Atualidade da distinção entre Direito Público e Direito Privado: o caso do Chile
Expositor: Alejandro Vergara Blanco · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
Direito Administrativo e Autoritarismo
Expositor: Allan Brewer-Carías · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
19 mar. 2021
Moderação
Covid-19 e o futuro do Direito Administrativo
Expositor: Juan Ramón Fernández Torres · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández (primeiro dia, gravação integral, 9h29)
Gravação integral do dia · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández (primeiro dia)
18 mar. 2021
Moderação
Os Reflexos da Covid-19 no Estado Democrático de Direito
Expositor: Tomás Ramón Fernández Rodríguez · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
A proteção multinível de direitos
Expositor: Ricardo Alonso García · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Regime jurídico dos auxílios públicos à economia em tempos de crise
Expositor: Germán Fernández Farreres · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Novos paradigmas da discricionariedade administrativa
Expositor: Antônio Jiménez Blanco Carrillo de Albornoz · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Processo Administrativo
Expositor: Odete Medauar · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Sanções Administrativas, Covid-19 e Estado de Direito
Expositor: Joan Manuel Trayter Jiménez · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
18 mar. 2021
Moderação
Princípios constitucionais do Direito Administrativo
Expositor: Libardo Rodríguez · Seminário Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Tomás Ramón Fernández
26 nov. 2020
Moderação
O princípio da culpabilidade no Direito Administrativo Sancionador
Expositores: Tomás Cano Campos (Universidade Complutense de Madri) e Manuel Rebollo Puig (Universidade de Córdoba) · Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
26 nov. 2020
Moderação
Presunção de Inocência no Direito Administrativo Sancionador
Expositores: Odete Medauar (USP) e Daniel Ferreira (Uninter) · Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
26 nov. 2020
Abertura
Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada (gravação integral do dia, 8h28)
Gravação integral do dia · Seminário Internacional de Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
26 nov. 2020
Moderação
Princípios da Legalidade e Tipicidade no Direito Administrativo Sancionador
Expositores: Germán Fernández Farreres (Universidade Complutense de Madri) e Andrés Betancor Rodríguez (Universidade Pompeu Fabra) · Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
26 nov. 2020
Abertura
Princípios de Direito Administrativo Sancionador do Sistema Financeiro Nacional
Expositor: Luis Vicente Magni de Chiara · Seminário Internacional Direito Administrativo Sancionador em Perspectiva Comparada
23 out. 2020
Abertura
Conferência magna de abertura
Expositor: Alexandre de Moraes · Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado
23 out. 2020
Moderação
Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne (gravação integral, 8h15)
Gravação integral do dia · Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado
23 out. 2020
Moderação
Os limites da emergência
Expositor: Juan Carlos Cassagne · Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado
23 out. 2020
Moderação
Interdição à arbitrariedade dos poderes públicos e proporcionalidade
Expositores: Tomás-Ramón Fernández (Universidade Complutense de Madri) e Javier Barnes (Universidade de Huelva) · Seminário Digital Internacional de Direito Administrativo em Homenagem ao Catedrático Juan Carlos Cassagne: O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidades do Estado
5 ago. 2020
Moderação
Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador
Expositores: Rinaldo Reis Lima (corregedor nacional do Ministério Público), Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (conselheiros do CNMP) · Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador
5 ago. 2020
Moderação
Webinar Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador
Expositores: Rinaldo Reis Lima (corregedor nacional do Ministério Público), Otávio Luiz Rodrigues Júnior e Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior (conselheiros do CNMP) · Webinar "Conselho Nacional do Ministério Público e Processo Administrativo Sancionador"
4 ago. 2020
Moderação
Webinar Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador
Expositores: Wagner de Campos Rosário (ministro da CGU), Marcelo Zenkner (diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras) e Cláudio de Castro Panoeiro (secretário nacional de Justiça) · Webinar Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador
4 ago. 2020
Moderação
Webinar Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador
Expositores: Wagner de Campos Rosário (ministro da CGU), Marcelo Zenkner (diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras) e Cláudio de Castro Panoeiro (secretário nacional de Justiça) · Webinar "Compliance Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador"
10 jul. 2020
Moderação
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
Expositores: Isaac Sidney (presidente da Febraban), Alexandre Costa Rangel (advogado) e Cristiano Cozer (procurador-geral do Banco Central) · Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
10 jul. 2020
Moderação
Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
Expositores: Isaac Sidney (presidente da Febraban), Alexandre Costa Rangel (advogado) e Cristiano Cozer (procurador-geral do Banco Central) · Webinar Direito Administrativo Sancionador e Sistema Financeiro Nacional
22 jun. 2020
Moderação
Webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia
Expositores: Alexandre Cordeiro Macedo (CADE), Leonardo Marques (Ministério da Justiça), Ana Tereza Basilio (vice-presidente da OAB/RJ) e Luciano Timm (Secretaria Nacional do Consumidor) · Webinar Processo Administrativo Sancionador em Tempos de Covid-19 e Pós-Pandemia
nov. 2012
Abertura
Boas-vindas e homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva
III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados
nov. 2012
Moderação
Presidência do primeiro painel sobre infrações e sanções nos serviços públicos regulados
III Seminário de Infrações e Sanções nos Serviços Públicos Regulados