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Sobre Medina Osório

Fábio Medina Osório , sócio titular do Medina Osório Advogados, exerceu em 2016 o cargo de Ministro-chefe da Advocacia-Geral da União.

É presidente executivo do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado – IIEDE, advogado, doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri, onde foi orientado pelo Catedrático Eduardo García de Enterría.

Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

É presidente da Comissão Especial de Direito Administrativo Sancionador da OAB Nacional (2019/2022).

Foi Promotor de Justiça do Ministério Público do RS por mais de 14 anos, aprovado em 1º lugar no concurso da carreira.

Também foi  secretário-adjunto de Justiça e Segurança Pública (2003-2005) no governo Germano Rigotto no Rio Grande do Sul

Áreas de atuação

O Dr Fábio se destaca nas seguintes áreas:

Direito Administrativo Sancionador

Essa área se aplica a processos judiciais punitivos ou administrativos sancionadores, tais como: ações civis públicas de improbidade administrativa, processos administrativos sancionadores ou ainda ações penais envolvendo ilícitos dos mais variados.

Direito Ambiental

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à proteção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um direito “transversal” ou “horizontal”

Direito Administrativo

É o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público.

Compliance

Conjunto de mecanismos e procedimentos internos de regulação, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades que, pela efetiva aplicação dos códigos de conduta e das políticas e diretrizes da organização, objetivam prevenir, detectar e corrigir desvios e fraudes contra a própria pessoa jurídica e/ou a Administração Pública nacional ou estrangeira.

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