A reforma da Lei das S.A.
Congresso FONAJEM USP/Arcadas
Assunto e temas
Assunto central. Trata de como o projeto de reforma da Lei das S.A. (Substitutivo da Câmara ao PL 1.874/2022, em tramitação no Senado) dialoga com a circulação de créditos na era digital: o conceito de UPI e sua formação com ativos judiciais, o papel da sociedade anônima, da SPE e dos FIDCs, as restrições do CMN (Resolução 5.343/2026) e a proposta do CNJ e do Banco Central sobre a cessão de precatórios.
Temas secundários
- circulação de créditos na era digital
- recuperação judicial, UPI, SPE, S.A., FIDC e ativos judiciais
- possibilidades da legislação atual
- restrições regulatórias do CMN e do CNJ
- a reforma da Lei das S.A.
- risco jurídico, inteligência artificial e auditabilidade
Interlocutores
Ruy Pereira Camilo Junior (painelista); Marcelo José Magalhães Bonizzi (painelista)
No mesmo tema
Inteligência humana da Justiça: advocacia, supervisão ética e IA na era digitalArtigo na imprensa · 11 ago. 2026Soberania cognitiva na era da inteligência artificialPalestra · ago. 2026Soberania cognitiva na era da inteligência artificial: o controle das infraestruturas do conhecimento como novo fator de poderArtigo na imprensa · 30 jun. 2026Direito administrativo sancionador, direito disciplinar e o direito à compreensãoPalestra · 5 jun. 2026Responsabilidade dos agentes públicos e privados e o impacto da IAArtigo na imprensa · 29 abr. 2026