O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda do direito de exploração comercial de seis lojas da Via Varejo para a

A competência para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o governo de São Paulo é da Justiça estadual. Assim

Os benefícios e as dificuldades em se implementar a Lei Anticorrupção (nº 12.864/2014), foram os temas discutidos na 54ª palestra técnica do Ensino a Distância

A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Thereza de Assis, deferiu o registro de candidatura do deputado federal Paulo Feijó.  “…Sendo assim, diante da noticiada suspensão,

A Justiça Federal deverá julgar ação de improbidade administrativa que envolve a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cujo capital majoritário é da União. A

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou edital de seleção para o 35º Programa de Intercâmbio, o PinCade. Foram abertas 25 vagas,

A caracterização do ato de improbidade administrativa depende da demonstração de dolo genérico, mesmo que não haja prova da ocorrência de danos ao erário ou

Em análise de pedido de providências nesta terça-feira, 16, o plenário do CNJ sinalizou aos tribunais e jurisdicionados que não é possível adaptar os concursos às distintas

A Ordem dos Advogados do Brasil e a Caixa Econômica Federal firmaram, nesta segunda-feira (15/9), convênio para beneficiar a advocacia brasileira. O convênio inclui linhas

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a venda da operação de seguros de grandes riscos do Itaú Unibanco para a

Com base no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o juiz José Roberto Ramos, titular da Comarca do Município de São José da Laje, em

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição da Synapsis Chile pela Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia, segundo indica

A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) está alinhando com as empresas de capital aberto, auditores independentes e representantes do mercado de capitais mudanças na

O julgamento sobre a validade da candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo da Paraíba foi suspenso nesta quinta-feira (11/9) no Tribunal Superior Eleitoral.

Na hora de tomar decisões, o investidor avalia as informações disponíveis e age racionalmente, ou as emoções também influenciam?    A Comissão de Valores Mobiliários

O ministro Francisco Falcão, presidente do STJ, determinou por meio da resolução 11/14que será competência exclusiva do presidente a representação da Corte em eventos nacionais e

Além de mudanças nas pesquisas de qualidade percebida, já anunciadas pela superintendência de Relações com os Consumidores, a Anatel discute profundas alterações na coleta de

O contratante de uma obra não tem responsabilidade, solidária ou subsidiária, pelos débitos trabalhistas contraídos pela construtora. Baseado neste entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior

As atribuições e competências necessárias para a execução do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), da Controladoria-Geral

A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, ato de concentração entre Claro e iMusica. O aval está presente em despacho publicado