Conflict Resolution through the Public Prosecutor’s Office in Brazil: An In-Depth Overview Fábio Medina Osório The 1988 Federal Constitution, often referred to as the “Citizen

As agências reguladoras no Brasil desempenham um papel crucial na supervisão e regulamentação de diversos setores econômicos regulados, como energia, telecomunicações, saúde, transportes, entre outros.

A tragédia climática que assolou o Rio Grande do Sul, ocorrida em maio, foi marcada por chuvas intensas, enchentes e deslizamentos de terra. Com 2

Uma boa reforma administrativa no Brasil deve abordar várias questões cruciais para melhorar a eficiência, transparência e responsabilidade fiscal do setor público, tanto na administração

A prática de compliance no mercado de capitais brasileiro é essencial para garantir a integridade e a transparência das operações financeiras. Regulamentado pela Comissão de

A era digital trouxe mudanças profundas para os direitos dos consumidores e a ordem econômica no Brasil. A digitalização impactou a forma como os consumidores

Apresento, nesta quarta-feira (10/07), artigo de opinião exclusivo no portal Poder 360 denominado “A Corte IDH e a retroatividade no Direito Administrativo Sancionador”, a respeito

Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, apresentou no TheLegal500, importante portal internacional que reúne escritórios de advocacia do mundo todo, um artigo em que

Os limites da liberdade de expressão na era digitalO que se debate, em realidade, é a liberdade para propagar ideias terroristas na internetPor Fábio Medina

Na última quinta-feira (06/06), o Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), promoveu no Rio o Seminário Novos Paradigmas do Compliance, em parceria