Devido às recentes alterações na direção do Superior Tribunal de Justiça e às aposentadorias dos ministros Arnaldo Esteves Lima e Sidnei Beneti, o presidente da
O ministro Francisco Falcão foi empossado nesta segunda-feira, 1º, como o 16º presidente do STJ. Também foi empossada a ministra Laurita Vaz como vice-presidente.
A responsabilidade por dano ambiental é objetiva, conforme a teoria do risco integral. Os danos ao meio ambiente que dizem respeito à exploração de uma
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o ato de concentração entre Formitex Empreendimentos e Participações , Atka Negócios
Os ministérios públicos dos estados e do Distrito Federal têm legitimidade para atuar nas ações de sua própria autoria que tramitam no Superior Tribunal de
As contratações sem concurso não geram efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados
Os ministros Francisco Falcão (foto) e Laurita Vaz tomam posse nos cargos de presidente e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça na próxima segunda-feira (1º/9).
O ex-prefeito do município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley, foi condenado à perda de seus direitos políticos por quatro anos e multa civil de 30
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho (foto) foi absolvida do pagamento indenizatório de R$ 30 mil, decorrentes da contratação irregular de uma
No último dia 25/8, foi ao ar por uma cadeia de emissoras de rádio de todo o Brasil mais uma edição do programa “Voz da
A candidata ao Senado e vice-governadora de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (PMDB) (foto), ganhou direito de resposta no Facebook devido ao compartilhamento de
A nomeação de um servidor para cargo comissionado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região após seu irmão ter tomado posse como juiz titular da
Nesta terça-feira (26.08), foi prolatada decisão do Desembargador Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendendo o andamento da Ação
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, operação entre a Globalpack Indústria e Comércio e STT Participações. O consentimento
O Supremo Tribunal Federal precisa limitar o reconhecimento de novas questões de repercussão geral, e administrar com maior celeridade o estoque de repercussões gerais reconhecidas. Quem
A 26ª câmara Cível do TJ/RJ negou provimento a apelação de homem que pretendia, em ação de obrigação de fazer e de danos morais, obrigar o Google
O ato de concentração entre Brasil Kirin Indústria de Bebidas e Ducoco Alimentos foi aprovado, sem restrições, pela Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa
No último dia 12/8, Fábio Medina Osório concedeu uma entrevista ao programa CBN Madrugada, apresentado pela jornalista Andrea Ferreira, a respeito da nova Lei Anticorrupção.
Uma empresa não pode ser impedida de participar de licitações e contratações com o Poder Público sem que possa apresentar seus argumentos em processo administrativo,
Não cabe às Assembleias Legislativas exigir declaração de bens de dirigentes de empresas públicas e de economia mista. Assim decidiu o Supremo Tribunal Federal ao
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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