A Justiça condenou o ex-prefeito deCampinas (SP) Hélio de Oliveira Santos (PDT) por improbidade administrativa e estipulou multa de 12 vezes o valor da remuneração mensal
A PEC 37 foi uma iniciativa eminentemente política, na medida em que não se poderia conceber o poder investigatório criminal do Ministério Público como cláusula
No dia 26 de junho, o prefeito de Terra Nova, Francisco Helio de Souza (PP), teve seu diploma eleitoral cassado. O gestor deverá deixar o
O ex-prefeito de Nova Lima e atual deputado federal Vitor Penido (DEM) foi condenado, em primeira instância, por improbidade administrativa. A sentença é fruto de
Os tribunais federais, estaduais e o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgaram desde o início de 2012 até agora 45.818 processos de improbidade administrativa e
O lançamento oficial será no dia 20/08, no Supremo Tribunal de Justiça, em Brasília (DF) às 19h. Jairo Schäfer, Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Nacional
O jurista Fábio Medina Osório e Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF Fábio Medina Osório marcou presença para a cerimônia de posse
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolate,
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está investigando a petrolífera OGX (OGXP3), do bilionário Eike Batista, para verificar se houve falhas na divulgação de informações
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais
A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada,
Data de Publicação: 28/06/2013 Jornal: Diário Oficial DJ Rio Grande do Norte Caderno: TJRN Local: – JUDICIARIO Tribunal de Justiça do RN – DJe. Secretaria Vara / 4ª Vara
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou nesta sexta-feira (28) o afastamento imediato do prefeito de Soledade, José Bento do Nascimento (PT). O gestor teve
RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira instrução que permite prestação de garantias em nome dos fundos de investimento em participações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (26) que os tribunais têm desempenho
O Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do TJRN, vem dando continuidade aos trabalhos de julgamentos de processos referentes a casos de improbidade administrativa praticados por
A alteração das regras de custódia proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá minimizar potenciais riscos sistêmicos na negociação de uma variedade maior de
O deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, pode ser preso a qualquer momento. Em uma medida inédita desde a constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo entre a MRV Engenharia e o fundo de private equity FIP Mplus, gerido pelo
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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