O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (26) que os tribunais têm desempenho “pífio” em relação ao julgamento de casos de improbidade administrativa.
Durante sessão do conselho, Barbosa anunciou que enviará ofício aos presidentes dos tribunais cobrando o cumprimento da meta 18 estabelecida pelo CNJ, que prevê que todas as ações de improbidade protocoladas antes de 2011 sejam julgadas até o fim deste ano.
Joaquim Barbosa afirmou que dos 121 mil processos sobre improbidade anteriores a 2011, existentes em todo o país, 44,5 mil foram julgados até agora – menos de 40%.
Ele citou que alguns estados tiveram “resultados deploráveis”: Piauí, que segundo ele só julgou 4,8% dos casos, e Bahia, que julgou 15%.
“Cabe nos perguntar por que o Judiciário não julga esses processos? Deficiências e condições precárias por si só não explicam resultados tão pífios. O CNJ não será conivente com essa indiferença. Nesse sentido, expedirei ofício a todos os presidentes dos tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para que informem os processos da meta 18 inconclusos, fase em que estão e o que farão para julgá-los”, disse.
Segundo o CNJ, os dados enviados pelos tribunais serão analisados e, se for verificada negligência no cumprimento da meta, os presidentes dos tribunais poderão responder a processo disciplinar na Corregedoria do CNJ.
A sessão marcou a despedida do conselheiro Jorge Hélio, cujo mandato termina no dia 21 de julho. Foi a última reunião do CNJ antes do recesso de julho.
