O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) firmou nesta quarta-feira um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) com a Associação Brasileira da Indústria de Chocolate, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab). A Abicab comprometeu-se a não comunicar previamente aos associados informações sobre aumento de preços, custos e níveis de produção, datas ou porcentuais para reajustes.
O Cade afirma, em nota, que a celebração do acordo encerra processo administrativo instaurado em 2009 após a associação ter anunciado, publicamente, a expectativa de porcentual de aumento de preços para a Páscoa daquele ano. “Uma vez que compete a cada agente do mercado estipular seus preços individualmente, de acordo com o princípio da livre-concorrência, a divulgação de tais informações às empresas do setor pode gerar um aumento generalizado de preços, prejudicando o consumidor”, cita a nota.
O conselho afirma que o objetivo é preservar as condições concorrenciais nos mercados de chocolate, cacau, amendoim, balas e derivados, além de coibir práticas semelhantes. O TCC estipula o recolhimento de multa no valor total de R$ 96 mil, dos quais R$ 70 mil pagos pela Abicab. A parcela restante de R$ 26 mil seria paga pelo presidente e dois vice-presidentes da Abicab.
O conselheiro-relator do caso, Ricardo Ruiz, destacou que o fato de as partes terem demonstrado que cessaram a conduta foi levado em consideração para a fixação das quantias. “Este fator foi uma peça-chave que acarretou em valores relativamente mais brandos do que no caso de uma eventual condenação.” Ruiz lembrou ainda que o Cade, reiteradamente, condena pessoas físicas e associações por elaboração de tabela de fixação de preços ou custos.
