Ex-prefeito de Corbélia (PR) é condenado a devolver mais de R$ 2,2 milhões
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) negou recurso e manteve a decisão que exige do ex-prefeito de Corbélia, no oeste do Paraná, Eliezer José Fontana,
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Entrou em vigor em junho deste ano a Instrução CVM nº 534 (ICVM 534), que promoveu alterações importantes na Instrução CVM nº 301, de 16
O ex-administrador de Ceilândia Leonardo Moraes e a ex-gerente de Licenciamento Delvanda Conceição da Silva foram condenados por improbidade administrativa pela 8ª Vara da Fazenda
O art. 396 do CPP disciplina que o acusado terá o prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação, por meio da qual deverá, nos termos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra pelo Banco Santander de 50% das ações preferenciais da Rio Alto Gestão de
São Paulo – Nos pregões dos dias 19 e 22 de julho, as ações da CCX (CCXC3) apresentaram uma valorização de 24,85% aparentemente sem nenhum motivo que pudesse
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, suspendeu todas as decisões judiciais que prorrogam a vigência de contratos de franquias dos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a joint venture formada pela Geração Céu Azul, subsidiária da Neoenergia, e pela Companhia Paranaense
Rio – A OGX, empresa de petróleo do empresário Eike Batista, terá de apresentar todos os dados que embasaram os comunicados de descoberta de petróleo e
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RIO – José Ricardo Parreira de Castro, procurador do Tribunal de Contas do Município (TCM), reiterou nesta quinta-feira que, caso a ampla investigação a ser
A petroleira OGX, controlada pelo empresário Eike Batista, divulgou nesta quinta-feira (18) um comunicado em resposta a um pedido de esclarecimentos sobre o uso de
O juiz de Fernandópolis (SP) Evandro Pelarin encaminhou um ofício à promotoria nesta quinta-feira (18) determinando apuração de um possível ato de improbidade administrativa envolvendo a Câmara
Diário Oficial DJ Rio Grande do Norte – Justiça: 17/07/2013 Tribunais Superiores: 16/07/2013 Vencimento da assinatura: 25/07/2013 Publicação: 1. Comente esta publicação Data de Publicação: 17/07/2013
O Tribunal de Justiça do Distrito Federalcondenou por improbidade administrativa na última quarta-feira (10) o ex-secretário de Saúde Arnaldo Bernardino Alves e o médico Alberto Jorge
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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT-CE) entrou nesta quarta-feira (17) junto com o Ministério Publico Estadual (MP-CE) e Ministério Público de Contas com representações contra
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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