A Justiça Federal condenou ex-prefeito de Oeiras José Nataniel Lopes Reis, pelo crime previsto no art. 10, da Lei nº 7.347/85, por deixar de prestar informações requisitadas pelo Ministério Público Federal.
O ex-prefeito foi condenado à pena de 1 ano e 2 meses de reclusão que foi convertida em pena restritiva de direito, na modalidade de prestação de serviço à comunidade ou entidade pública, a ser designada pelo juízo da execução. A tarefa gratuita ao condenado será de acordo com sua aptidão, na qual uma hora de trabalho corresponderá a um dia de sua condenação, sem prejuízo de sua jornada de trabalho. José Nataniel também pagará duas multas no valor de 100 Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional – ORTN.
A ação penal foi proposta pelo Ministério Público Federal através do procurador da República, Marco Aurélio Alves, na qual consta que o ex-gestor , agindo conscientemente, deixou de apresentar informações e documentos requisitados pelo MPF no âmbito do Inquérito Civil Público, omitindo, assim, o envio de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública.
Para o MPF, o inquérito foi instaurado com o objetivo de averiguar a regularidade de licitações e contratos da Prefeitura Municipal de Oeiras, na gestão de José Nataniel entre os anos de 2005 a 2008, que tinham por objeto a aplicação de verbas públicas federais transferidas ao Município por meio de convênios e contratos de repasse.
O G1 Piauí tentou fazer contato por meio do celular de José Nataniel, mas ele não atendeu as ligações.
