Mandado de Segurança da AJUFE julgado prejudicado diante da vitória obtida no CNJ
No último dia 9/7, o escritório MEDINA OSÓRIO ADVOGADOS impetrou mandado de segurança (n. 32.189) junto ao Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselheiro José
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A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar, sem restrições, ato de concentração entre Centro de Imagem Diagnósticos (Alliar), TJK Participações
O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores
Chegou ao Congresso recentemente a MP 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível
O contribuinte que passa por fiscalização pode ter acesso a dados fiscais sobre si caso questione a Receita Federal por meio da Lei de Acesso
O provedor de internet não precisa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela JBS, maior processadora de carnes do mundo, da Tyson do Brasil Alimentos,
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo administrativo envolvendo a Petrobras. O objetivo por enquanto é apenas acompanhar as providências tomadas pela
Parlamentares incluíram novamente em uma medida provisória um artigo que permite o parcelamento de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o que beneficia empresas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (21/10) uma série de novas regras para o julgamento de direito de resposta da candidatos à
Nesta terça-feira, dia 21 de outubro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso de Agravo de Instrumento apresentado
De autoria do governo, começou a tramitar na Casa o projeto de nº 3.327, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
O mercado de flats passou por fortes solavancos ao longo da última década. Nos primeiros anos do Plano Real, eles eram considerados o investimento predileto
Terminou há pouco a conferência de Fábio Medina Osório no “Seminário de Direito Administrativo Regulatório”, realizado no Rio de Janeiro (RJ) pela Escola de Magistratura
O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até esta quinta-feira (16). Os dados foram divulgados nesta
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Dable Participações, da totalidade das ações de emissão da BR Vias Holding
Rio – A série de manifestações iniciada na segunda-feira por conta da exoneração de 4.600 funcionários comissionados da prefeitura de São João de Meriti e a
– A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um processo administrativo para apurar suposta prática de cartel no mercado de distribuição e
A defesa prévia em casos de improbidade administrativa só pode trancar o processo se trouxer provas de que não houve ato de improbidade ou que
Cerca de 2.500 dos 3.664 candidatos de São Paulo nas eleições de 2014 foram alvo de impugnações da Procuradoria Regional Eleitoral paulista, segundo balanço do
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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