Prefeitura de São João de Meriti recua e recontrata parte do efetivo afastado

outubro 15, 2014
Fábio Medina Osório

Rio – A série de manifestações iniciada na segunda-feira por conta da exoneração de 4.600 funcionários comissionados da prefeitura de São João de Meriti e a extinção de 11 secretarias começou surtir efeito. Após encontro com representantes da administração municipal, 418 agentes comunitários — que antes eram comissionados — ouviram do prefeito Sandro Matos a promessa de recontratação imediata com vínculo direto até o ano que vem, quando deve ser realizado concurso público.

“O trabalho deles era financiado por repasse federal, no valor de R$ 423 mil que já foi pago”, argumentou Matos, que também garantiu a recontratação de 30% do antigo efetivo em secretarias consideradas fundamentais, como as pastas de educação e saúde. A prefeitura também se comprometeu em acertar os dois meses de salários que estavam atrasados para 45% dos demitidos.

O secretário municipal de Governo Gil Matos afirmou que será implantado ponto biométrico dos servidores e aqueles que não fizerem o cadastro terão seus salários bloqueados. “Os ajustes estão sendo feitos para viabilizar o concurso público da Saúde em 2015 e criar o plano de cargos e salários para os profissionais da área”, completa.

A demissão em massa defendida e executada pela prefeitura divide opiniões. “Medidas como esta não limpam a máquina pública e podem configurar abuso de poder, desvio de finalidade e até danos morais. Exonerações seguidas de recontratações devem ser bem fundamentadas”, explica o advogado Fábio Medina Osório, especialista em improbidade administrativa.