Uma ex-secretária da Saúde, a atual secretária das Finanças e o prefeito do município de Paulista, Severino Pereira Dantas (PTB), são alvos de uma ação
O TRF da 1.ª Região determinou o desbloqueio das contas bancárias de empresa investigada por improbidade administrativa. Em julgamento unânime, a 4.ª Turma do Tribunal
Com o objetivo de evitar a ocorrência da prescrição de casos de improbidade administrativa, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou mais de 177 ações com
Fábio Medina Osório participou na tarde desta sexta (21) do fórum “Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa”, aula inaugural da Comissão de Direito Internacional da
A chamada Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) introduz novos e intrigantes desafios no sistema constitucional brasileiro, especialmente diante da previsão da chamada “responsabilidade objetiva” das empresas
O plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar, nesta quinta-feira (20/2), os embargos infringentes a que têm direito os condenados que conseguiram pelo menos
O prefeito interino de Douradina, Paulo César Ferreira (PSDB), admite que a indefinição política no município, a 196 quilômetros de Campo Grande, tem causado a
RIO – O BNDES e os fundos de pensão vão perder muito espaço na fusão entre a Oi e a Portugal Telecom (PT). Em comunicado
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve Manoel dos Santos Viais no cargo de prefeito de Caracol (MS). Ele havia sido cassado pelo Tribunal Regional
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O juiz da Vara Única de Venda Nova do Imigrante (região serrana do Estado), Valeriano Cezário Bolzan, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa contra
O Cade aprovou a transferência de outorgas do serviço especial de TV por assinatura (TVA) do Grupo Abril das cidades de São Paulo, Rio de
A nomeação de parentes para cargos comissionados, sem que nenhum possua vínculo efetivo com a Administração Pública, em funções sem similaridade ou implicação de subordinação
Nesta segunda-feira (17/2), às 17h, profissionais do Direito de diversas áreas têm um encontro marcado no salão nobre do Tribunal de Justiça do Rio de
Policiais militares são agentes públicos e, portanto, devem responder por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara
SÃO PAULO – A companhia de locação de veículos e equipamentos pesados Ouro Verde anunciou no fim da sexta-feira que fez à Comissão de Valores
Estão abertas até 19 de fevereiro as inscrições para o seminário “Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais”, que o MP-PR realiza em 21
O Ministério Público entrou com pedido de improbidade e devolução de dinheiro contra três ex-diretores do Conjunto Hospitalar deSorocaba (SP) e um funcionário da Secretaria Estadual
“Reside nos arts. 5º, XXVI, da CF e 2º da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, previsão expressa acerca da segurança jurídica
“Mesmo sendo uma publicação nova, o Anuário da Justiça já é uma tradição no meio jurídico pelos dados e análise que apresenta, não só aos membros do Tribunal
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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