Fábio Medina Osório participou na tarde desta sexta (21) do fórum “Aspectos Internacionais da Improbidade Administrativa”, aula inaugural da Comissão de Direito Internacional da Escola de Magistratura Regional Federal (Emarf), no Rio de Janeiro (RJ).
Na mesa presidida pelo juiz federal Theopilo Antonio Miguel Filho, Medina Osório fez um retrospecto da legislação internacional de improbidade e de combate à corrupção, em especial do pioneirismo dos Estados Unidos no tratamento do tema pós-Watergate.
Em seguida, alertou para os riscos da nova Lei Anticorrupção, em especial para o fato de que ela propõe sanções que atingem empresas, sob o critério da responsabilidade puramente objetiva, sem aferir o grau de compliance aplicado em suas estruturas. risco que recebeu atenção também do desembargador federal José Antônio Lisbôa Neiva, que palestrou no mesmo fórum.
