Comissão especial da Câmara aprova projeto que altera Lei da Arbitragem
A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do
A comissão especial da Câmara dos Deputados formada para analisar o PL 7.108/14, que altera a Lei de Arbitragem, aprovou nesta terça-feira (15/7) o parecer do
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições nesta quarta-feira, 16, a operação pela qual Edson Bueno, fundador da Amil,
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por 270 votos a favor, sete contra e três abstenções, a indicação do consultor legislativo do Senado
Está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manual que busca auxiliar magistrados e servidores no preenchimento do Cadastro Nacional de Condenados
O Conselho da Magistratura do TJ/RS prorrogou o expediente interno implantado nos cartórios judiciais de todas comarcas do Estado. Desde 2009, os advogados e estagiários
Em vigor há um ano, Lei 12.813/13 criou mecanismos para que o servidor ou empregado público federal previna possíveis conflitos de interesses e resguarde informações
A 1ª turma do TRF da 3ª região, por unanimidade, negou a candidata em concurso público o direito à nomeação, considerando circunstâncias excepcionais ocorridas no
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Bar Council of England & Wales e a Law Society of England & Wales —
A alteração na ordem dos depoimentos de testemunhas não é motivo suficiente para declarar nulo um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Esse foi o entendimento da
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, acordo firmado em março deste ano entre a japonesa Summit Agro Internacional Ltd., do grupo
Quando o município não consegue provar que escolheu empresa terceirizada seguindo a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), é cabível o reconhecimento da sua responsabilidade subsidiária
A 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que abre suas portas nesta quinta-feira (11/7), será a primeira do país com foco exclusivo na conciliação de
O jurista brasileiro Fabio Medina Osório, presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE), participou no último dia 14/6, no El Escorial,
A reportagem de capa da Tribuna do Advogado de julho trata da aprovação, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar 221/12, que universaliza o acesso
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, operação entre a suíça Nestlé e a neozelandesa Fonterra pela qual haverá uma dissolução parcial
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela Suzano Trading da totalidade das cotas do Vale Florestar Fundo de Investimento
Rogeria Gieremek Varrer a sujeira para baixo do tapete não será mais a melhor estratégia para as empresas em tempos de Lei Anticorrupção. A lei
Por maioria de votos, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou improcedente Ação Civil Pública impetrada contra Silvio Magalhães de Barros II (PHS),
Faleceu nesta quarta-feira (2/7), aos 88 anos, o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça Athos Gusmão Carneiro. Ele havia sofrido um acidente vascular cerebral
A extinção de processo sem resolução de mérito, com base no abandono da causa pelo reclamante, só pode ocorrer se a parte, intimada pessoalmente, não
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.