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O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), por 270 votos a favor, sete contra e três abstenções, a indicação do consultor legislativo do Senado Bruno Dantas para a vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Dantas ocupará a cadeira do ministro Valmir Campelo, que se aposentou em abril.
O nome de Bruno Dantas já havia sidoavalizado pelo Senado em abril. Para que ele possa tomar posse na corte de fiscalização, a indicação de seu nome precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional.
Com apoio dos senadores da base do governo, Dantas venceu outros dois candidatos para a vaga, que foi aberta após aposentadoria de Valmir Campello. Também disputavam o cargo o consultor legislativo Fernando Moutinho (indicado pela oposição) e o auditor do TCU Sérgio Mendes (indicado pelo Solidariedade).
Os três nomes foram indicados após o senador Gim Argello (PTB-DF) desistir de se candidatar ao cargo. O parlamentar do Distrito Federal havia sido indicado por senadores da base do governo, com apoio do Palácio do Planalto, mas retirou seu nome devido a resistência da oposição e de servidores do próprio TCU.
Bruno Dantas é consultor legislativo da área de Direito Civil e Processo Civil do Senado desde 2003. Graduado em Direito, com especialização em direito civil e mestrado em direito processual civil, ele já foi representante do Senado no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do CNJ.
O Senado tem a prerrogativa de indicar o nome para a vaga que está em aberto no TCU. A Constituição determina que o Congresso Nacional deve indicar seis dos nove ministros da corte de fiscalização, que é um braço do Legislativo. Os outros três integrantes do tribunal são escolhidos pela Presidência da República, sendo que um é de livre escolha, um deve compor o quadro do Ministério Público junto ao TCU e o último deve ser ministro substituto.
Votações no plenário
A votação do nome de Bruno serviu de termômetro para os parlamentares avaliarem se há quórum no plenário para aprovar propostas consideradas mais polêmicas. Mais cedo, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que pretendia colocar em votação, logo após a análise da indicação para o TCU, o projeto que susta o decreto presidencial que prevê a consulta a conselhos populares nas decisões do governo.
Também está na pauta de votações da Câmara desta terça a medida provisória 641, que trata da comercialização de energia elétrica.
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