A criação de um perfil falso em rede social, por si só, configura lesão à honra subjetiva da pessoa e gera indenização por dano moral.
A partir desta quarta-feira (2/7), os prazos processuais ficarão suspensos no Supremo Tribunal Federal. A medida vai durar até o dia 31 de julho, período
A Lei 12.846/13, também conhecida como Lei Anticorrupção, ou Lei da Probidade Empresarial, criou novos paradigmas para o setor privado nacional e estrangeiro no Brasil.
BRASÍLIA — A Controladoria Geral da União (CGU) cobrou da Petrobras documentos que subsidiaram os integrantes do Conselho de Administração na compra da refinaria de
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, em 24/6/2014, a Instrução CVM nº 549/14, alteradora da Instrução CVM nº 409/04, que dispõe sobre a constituição,
Confiram aqui entrevista com Fábio Medina Osório na Radio Justiça (25/6), concedida ao jornalista Pedro Beltrão, sobre a temática da improbidade administrativa. No mesmo programa, o promotor
A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revalidou os diplomas de Maércio de Almeida (PMDB) e Norival Junior (PV), criou uma situação inédita e
A Minirreforma Eleitoral (Lei nº 12.891/2013) não é aplicável às Eleições Gerais de 2014. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou esse entendimento, na
Acolhendo recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público de Goiás, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu medida cautelar de indisponibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu uma liminar ao prefeito e vice cassados de Araxá, no AltoParanaíba, Jeová Moreira da Costa (PDT) e Edna de
SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira uma instrução que regula fundos de investimentos em ações de empresas pequenas
A professora do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Denise Labrea Ferreira, foi condenada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da cidade por ato de
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o acordo de compartilhamento de voos entre a Gol e companhia aérea portuguesa TAP, conforme
BRASÍLIA – O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró causou um “prejuízo direto” à estatal de R$ 2.065.244,49 por conta da negociação para
O prefeito de Poá, Francisco Pereira de Sousa (SDD), o Testinha, que teve o mandato cassado, se reuniu durante a tarde de ontem com todos
Os três primeiros colocados receberão medalhas, diplomas e R$ 15 mil reais em prêmios Estão abertas as inscrições para o 12º Prêmio Literário CIEE/CADE, promovido
Uma apresentação de alegações finais feita fora do prazo da lei processual não configura aplicação de multa caso o advogado não tenha tido chance de
Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, ingressou com uma representação contra a Prefeitura de Manaus por “ato de improbidade e
Cobrar por procedimentos cobertos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é ato de improbidade administrativa. Por essa razão, um médico e um técnico de enfermagem
No último dia 11/6, o Dr. Arnaldo Penteado Laudísio foi empossado como novo membro do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, como representante da
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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