TSE decide: Jorge Babo é o prefeito de Barra do Piraí

A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que revalidou os diplomas de Maércio de Almeida (PMDB) e Norival Junior (PV), criou uma situação inédita e polêmica no município. É que ao receber a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu que o TSE apenas decidiu “por perda das restrições da condenação”, mas não por recondução dos políticos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Assim sendo, O juiz eleitoral de Barra do Piraí, Maurílio Teixeira de Melo Júnior, negou dar posse a Maércio de Oliveira, na tarde de ontem, mantendo o resultado da eleição suplementar. Em outras palavras, Jorge Babo (PPS) foi considerado o prefeito legítimo e continuará no poder. Ainda de acordo com o despacho do Juiz, caberia apenas ao TRE comunicar a Maércio e Júnior que estão livres das acusações de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

De acordo com informações do Procurador do Município, Heitor Favieri, os mandatos de Maércio e Norival foram cassados por crime eleitoral e, juntamente com o ex-prefeito Zé Luiz Anchite (PMDB), os políticos ficaram inelegíveis por oito anos. “Esse processo correu por cerca de um ano e meio e, nesse período, o TRE marcou a eleição suplementar que elegeu Jorbe Babo como prefeito da cidade. Porém, no mês passado, o TSE acolheu as razões dos recorrentes e julgou improcedentes as apresentações. Com isso, ficou-se implícito que haveria recondução de Maércio e Norival aos cargos”, afirmou.

Heitor explicou, porém, que ao ser comunicado da decisão, o TRE entendeu que “a eleição suplementar foi um ato jurídico perfeito e consolidado” e que o TSE apenas devolveu o direito de concorrer às próximas eleições aos políticos. “Pela decisão, o Babo é prefeito do município. O TRE entendeu que houve, apenas, a perda das restrições da condenação, que é a perda da inelegibilidade. É uma decisão inédita e polêmica”, disse, acrescentando que Maércio e Norival ainda podem entrar com recurso, mas que a informação não foi divulgada por eles.

Maércio de Almeida e Norival Junior, eleitos no pleito de 2012, tiveram seus mandatos cassados por uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder político durante a campanha eleitoral.  Na época, o juiz da 93ª Zona Eleitoral, Maurílio Teixeira de Mello Júnior, determinou ainda que o presidente da Câmara Municipal, Espedito Monteiro de Almeida (PRB), assumisse a prefeitura até que novas eleições fossem realizadas. Babo foi eleito no pleito suplementar com 29 mil votos (56,44% dos votos válidos).