Leia aqui artigo do Dr. Emerson Garcia, Promotor de Justiça do MP-RJ
Leia aqui artigo do Promotor de Justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro, Dr. Emerson Garcia, com o título “Homofobia ou heterointolerância?”. Dr. Emerson
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Para jurista, autoridade administrativa não pode celebrar acordo de leniência com base na lei anticorrupção ainda não regulamentada na esfera federalpor Fábio Medina Osório — publicado 23/02/2015
Processo: 915402-5 (Acórdão)Segredo de Justiça: NãoRelator(a): Maria Aparecida Blanco de LimaÓrgão Julgador: 4ª Câmara CívelComarca: ParanavaíData do Julgamento: 26/03/2013 20:38:00Fonte/Data da Publicação: DJ: 1072 05/04/2013
MEDINA OSÓRIO, Fábio . O Princípio da Culpabilidade e a Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92. In: Alexandre Albagli Oliveira; Cristiano Chaves de Farias; Luciano Taques Ghignone. (Org.). Estudos
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, consultor do escritório Medina Osório Advogados e um dos maiores administrativistas do Brasil, aceitou recentemente o convite da Associação Internacional de Direito Administrativo
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A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 19ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A
Se a empresa não prevenir ilícitos de seus funcionários, representantes ou dirigentes, sofrerá sanções severas, como multa de até 20% do faturamento bruto Na
Por Tadeu Rover A falta de regulamentação federal e a possibilidade de cada ente municipal e estadual poder regulamentar a Lei Anticorrupção à sua maneira tem
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Nesta quinta-feira (15/01), Fábio Medina Osório concedeu entrevista exclusiva à Rádio Justiça. Ouça a íntegra da entrevista concedida à jornalista Marina Fauth clicando aqui. Compartilhe Share on facebook
Não é de se estranhar a preocupação mundial em torno ao combate à corrupção, especialmente desde a promulgação da lei norte-americana de 1977, que alcança
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Em visita ao Espírito Santo para ministrar a palestra sobre “A responsabilidade das empresas mediante a nova lei anticorrupção”, o advogado e doutor em Direito
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e deve ser observada pela Administração Pública. A
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