Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92 – 2ª ED. 1998

Editora: Síntese

Nº de Páginas: 421

Ano de Publicação: 1998

Esta obra, lançada em 1997 e com 2ª edição efetivada em 1998, foi fruto da experiência como Promotor de Justiça na área do Patrimônio Público e defesa da probidade administrativa, especialmente em colaboração com a Corregedoria-Geral do MP, por designação da então Corregedoria-Geral da instituição e também por atribuição própria nas comarcas onde Fábio Medina Osório atuava.

Some-se a isso vivência no mestrado em Direito Público na Faculdade de Direito da UFRGS, onde iniciava o aprofundamento dos estudos na área do Direito Administrativo, com ênfase nos princípios da administração pública e, especialmente, na moralidade administrativa.

Em decorrência desse somatório de experiências práticas e intelectuais, veio à tona o livro “Improbidade Administrativa: Observações sobre a Lei 8.429/92”, que propiciou uma longa incursão por todo o Brasil em cursos e palestras para membros do MP, uma grande troca de experiências na busca da defesa da probidade administrativa.

A Lei 8429 de 92 tinha pouco tempo de vigência e poucas obras haviam sido publicadas à época.