STJ mantém condenação por improbidade de prefeito que pintou cidade de amarelo
O ex-prefeito Osvaldo Ferrari, de Boa Esperança do Sul (SP), terá de devolver aos cofres públicos os valores gastos com a pintura de prédios municipais
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A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) é uma das grandes conquistas sociais na luta pela moralidade na administração pública. Desde que foi editada,
Data de Publicação: 28/06/2013 Jornal: Diário Oficial DJ Rio Grande do Norte Caderno: TJRN Local: – JUDICIARIO Tribunal de Justiça do RN – DJe. Secretaria Vara / 4ª Vara
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RIO – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira instrução que permite prestação de garantias em nome dos fundos de investimento em participações
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, afirmou nesta quinta-feira (26) que os tribunais têm desempenho
O Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do TJRN, vem dando continuidade aos trabalhos de julgamentos de processos referentes a casos de improbidade administrativa praticados por
A alteração das regras de custódia proposta pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deverá minimizar potenciais riscos sistêmicos na negociação de uma variedade maior de
O deputado Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, pode ser preso a qualquer momento. Em uma medida inédita desde a constituição de 1988, o Supremo Tribunal Federal
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou um acordo entre a MRV Engenharia e o fundo de private equity FIP Mplus, gerido pelo
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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