Entrega de dados de site sem ordem judicial divide tribunais
A obrigação de um site entregar informações pessoais de usuários à Polícia Federal divide opiniões dos tribunais do país. No Distrito Federal, o juízo de
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Com um total de 1.073 ações em 267 municípios, a Bahia lidera no país o número de ações por improbidade administrativa em tramitação, apresentadas pelo
O Tribunal Superior Eleitoral é quem vai ter que decidir o impasse jurídico em torno do cargo de prefeito de Cascavel, no oeste do estado.
A Comissão de Valores Mobiliários colocou em audiência pública a minuta de instrução alteradora da Instrução 265/97, que trata do registro de sociedades beneficiárias de
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta que resgata a redação original da lei de crimes de improbidade administrativa (8.429/92) para que as penas voltem
Durante o ano de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) e as cinco Procuradorias Regionais da República (PRR) instauraram 1.853 ações civis públicas por improbidade
Em sessão realizada nesta quarta-feira 22, o Tribunal Regional Eleitoral Amapá (TRE-AP), por unanimidade, absolveu Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva (PDT) por suposto abuso
O CNJ abriu inscrição nesta segunda-feira, 20, aos interessados em participar de audiência pública sobre a realização de melhorias no 1º grau e aperfeiçoamentos legislativos
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pelos fundos e pelas empresas afiliadas da KKR & Co. L.P. (KKR) de
BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de 25% da Netpoints Fidelidade pela Smiles, companhia controlada pela Gol
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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