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Durante o ano de 2013, o Ministério Público Federal (MPF) e as cinco Procuradorias Regionais da República (PRR) instauraram 1.853 ações civis públicas por improbidade administrativa em todo o País. Isso significa que foram abertas por esses órgãos, em média, cinco ações por dia contra gestores públicos por desvios ou mau uso de recursos federais.
Conforme levantamento do iG com base no Mapa da Improbidade do Ministério Público Federal, a Bahia foi o Estado com o maior número de ações. Foram 198 ações civis públicas instauradas no ano passado. Maranhão e Minas Gerais vem em seguida, com 180 e 145 ações, respectivamente. Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia foram os Estados que registraram o menor número de ações do gênero.
Entre as ilegalidades apontadas pelo Ministério Público estão casos de gestores que dispensaram ilegalmente procedimentos licitatórios, de fraudes em concursos públicos, superfaturamento de obras ou uso particular de bens públicos. A maior parte das investigações está ligada à fraudes nos recursos da saúde e educação.
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Segundo o secretário jurídico adjunto do Ministério Público Federal, Gustavo Ferreira Sousa, os dados refletem a atuação do órgão no combate à corrupção que, segundo ele, foi intensificado nos últimos anos. “O MPF tem atuado mais diretamente nos casos de improbidade administrativa e corrupção”, disse Sousa.
Ainda para ele, o número médio de ações, apesar de ser considerado grande, reflete a estrutura do MPF. “Hoje, o MPF está em aproximadamente 200 municípios e temos cerca de mil procuradores atuando em todo o País”, explicou.
Na Bahia, por exemplo, entre as 198 ações de improbidade, o MPF acionou os ex-gestores do município de Gentio do Ouro, distante aproximadamente 670 quilômetros de Salvador, por desvios da ordem de R$ 985 mil destinados à investimentos em saúde e educação entre 2005 e 2012. Um outro caso de destaque na Bahia no ano passado foi uma ação de improbidade administrativa impetrada contra o ex-prefeito de Poções (cidade a 456 quilômetros da capital) Luciano Araújo Mascarenhas e o ex-secretário de Saúde da cidade Gilvan Pereira de Almeida requerendo a devolução de R$ 2,4 milhões. Na denúncia, o MPF argumenta que o prefeito contratou irregularmente um posto de gasolina do secretário de saúde do município. Ambos foram procurados pelo iG, mas não foram encontrados.
A procuradora-chefe substituta e integrante da divisão de combate à corrupção do MPF da Bahia, Melina Montoya Flores, afirmou que o grande número de ações de improbidade impetradas pelo órgão é fruto de um esforço concentrado dos procuradores para evitar a prescrições de ações instauradas contra gestores que deixaram as prefeituras em 2008, aliado à ineficiência administrativa das prefeituras. “A Bahia ainda é um Estado muito pobre, em que os municípios recebem muitos recursos e por conta disso não se vislumbra uma aplicação correta desses recursos públicos”, analisou a procuradora-chefe. Na Bahia, a maior parte das ações diz respeito à desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
No Maranhão, dentre as 180 ações de improbidade, o MPF ingressou com uma ação contra a Fundação José Sarney, seu ex-presidente José Carlos Sousa e Silva e contra Fernando Nelmásio Silva Belfort por indícios de irregularidade na aplicação de recursos do Programa Nacional de Cultura. O MPF afirma que houve desvio de pelo menos R$ 298 mil do programa. A Fundação negou qualquer irregularidade na aplicação destes recursos. A entidade foi criada para guardar o acervo pessoal do ex-presidente do Senado, José Sarney (PMDB). Antes privada, hoje a Fundação é mantida com recursos da Secretaria de Educação do Maranhão (Seduc).
Ações de improbidade administrativa no Brasil – em 2013
Bahia: 198
Maranhão: 180
Minas Gerais: 145
Paraíba: 142
Rio Grande do Norte: 127
Pará: 104
Ceará: 91
São Paulo: 86
Pernambuco: 84
Alagoas: 83
Tocantins: 69
Piauí: 68
Amazonas: 67
Sergipe: 53
Goiás: 47
Rio de Janeiro: 47
Mato Grosso: 45
Rio Grande do Sul: 38
Paraná: 37
Espírito Santo: 32
Roraima: 21
Santa Catarina: 20
Amapá: 19
Mato Grosso do Sul: 17
Acre: 15
Rondônia: 9
Procuradorias Regionais da República: 9
Total: 1.853
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