MEDINA OSÓRIO, Fábio . O Princípio da Culpabilidade e a Improbidade Administrativa na Lei 8.429/92. In: Alexandre Albagli Oliveira; Cristiano Chaves de Farias; Luciano Taques Ghignone. (Org.). Estudos
Diogo de Figueiredo Moreira Neto, consultor do escritório Medina Osório Advogados e um dos maiores administrativistas do Brasil, aceitou recentemente o convite da Associação Internacional de Direito Administrativo
Na última segunda-feira (9/2), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região suspendeu, mais uma vez, a Ação de Improbidade Administrativa apresentada em agosto de 2009
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições uma joint venture entre a Weg e a empresa paranaense de energia Copel para
A Controladoria-Geral da União (CGU) promove a 19ª edição do curso virtual “Rumo a uma cultura de acesso à informação: a Lei nº 12.527/2011”. A
Se a empresa não prevenir ilícitos de seus funcionários, representantes ou dirigentes, sofrerá sanções severas, como multa de até 20% do faturamento bruto Na
Por Tadeu Rover A falta de regulamentação federal e a possibilidade de cada ente municipal e estadual poder regulamentar a Lei Anticorrupção à sua maneira tem
Confira aqui íntegra da entrevista que Fábio Medina Osório concedeu na tarde desta quinta-feira (29/01) em rede nacional ao programa Arena Sportv, ocasião em que debateu
Nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2015, a Lei Federal n.º 12.846/2013 completa um ano de vigência. Seguindo padrões internacionais de combate à corrupção, esta
Nesta quinta-feira (15/01), Fábio Medina Osório concedeu entrevista exclusiva à Rádio Justiça. Ouça a íntegra da entrevista concedida à jornalista Marina Fauth clicando aqui. Compartilhe Share on facebook
Não é de se estranhar a preocupação mundial em torno ao combate à corrupção, especialmente desde a promulgação da lei norte-americana de 1977, que alcança
Fábio Medina Osório emitiu parecer, a propósito de consulta do Deputado Federal Marco Maia (PT/RS), a respeito do primeiro relatório lançado pelo parlamentar como relator da
Fábio Medina Osório, fundador do escritório Medina Osório Advogados, foi entrevistado pela jornalista Fabíola Perez, da publicação “Conselhos”, editada pela Fecomércio-SP, para a reportagem “Crime
Doutor em Direito Administrativo realizou conferência no Encontro de Lideranças Empresariais O 9º Encontro de Lideranças Empresariais do Espírito Santo, realizado em Pedra
Na manhã da última sexta-feira (28/11), Fábio Medina Osório conferenciou no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro a respeito da
Em visita ao Espírito Santo para ministrar a palestra sobre “A responsabilidade das empresas mediante a nova lei anticorrupção”, o advogado e doutor em Direito
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e deve ser observada pela Administração Pública. A
A presidente Dilma Rousseff nomeou nesta quinta-feira, 20, de uma só vez, 36 novos integrantes para os TRFs, TREs, TRTs e TJ/DF. A publicação foi
O princípio da insignificância só se aplica em casos de crime de descaminho se o valor questionado for igual ou inferior a R$ 10 mil.
A dispensa ilegal de licitação exige a efetiva comprovação de dolo e prejuízo ao erário. Assim entendeu a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
