A omissão de informações ou a divergência entre dados não configura crime de falsidade ideológica. Assim decidiram os juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteram, na sessão extraordinária desta quarta-feira (11), a cassação do prefeito de São Jerônimo (RS), Marcelo

Embora a assistência à saúde justifique medidas excepcionais, em sede de liminar, pelo menos, não se revela prudente nem razoável sequestrar mais de R$ 25

A maioria dos tribunais já definiu como será  o expediente durante a Copa do Mundo 2014, que terá início nesta quinta-feira (12/6) e vai até

São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra de empresas controladas pela Tempo Participações pela administradora de benefícios

Quando um servidor descumpre seus deveres na gestão de recursos públicos, mesmo sendo absolvido na esfera penal, tem que pagar multa ao Tribunal de Contas

Apesar de algumas grandes bancas nos EUA já estarem aderindo a certas práticas empresariais, escritórios de advocacia não podem nomear não advogados para cargos de

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Flávia Sousa Dantas Pinto julgou improcedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a liminar que impedia a usina Santo Antônio de participar de leilão de energia em Rondônia. O presidente do tribunal, desembargador federal

Por maioria dos votos, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu colocar o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão,