Provedor de internet não precisa de autorização da Anatel para funcionar
O provedor de internet não precisa de autorização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar. Assim decidiu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da
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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela JBS, maior processadora de carnes do mundo, da Tyson do Brasil Alimentos,
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um novo processo administrativo envolvendo a Petrobras. O objetivo por enquanto é apenas acompanhar as providências tomadas pela
Parlamentares incluíram novamente em uma medida provisória um artigo que permite o parcelamento de dívidas cobradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU), o que beneficia empresas
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral aprovou, nesta terça-feira (21/10) uma série de novas regras para o julgamento de direito de resposta da candidatos à
Nesta terça-feira, dia 21 de outubro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região deu provimento a recurso de Agravo de Instrumento apresentado
De autoria do governo, começou a tramitar na Casa o projeto de nº 3.327, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas
O mercado de flats passou por fortes solavancos ao longo da última década. Nos primeiros anos do Plano Real, eles eram considerados o investimento predileto
Terminou há pouco a conferência de Fábio Medina Osório no “Seminário de Direito Administrativo Regulatório”, realizado no Rio de Janeiro (RJ) pela Escola de Magistratura
O envolvimento em corrupção ou improbidade administrativa resultou na expulsão de 3.370 servidores federais de 2003 até esta quinta-feira (16). Os dados foram divulgados nesta
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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