OAB cria departamento para monitorar violência contra advogados
A diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência
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Chefe do Poder Executivo municipal não tem legitimidade para formalizar Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Esse foi o entendimento aplicado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo
Ouvi, certa vez, que os japoneses podem ser condenados à proibição do uso de aparelhos celulares. Uma solução bastante inventiva do ponto de vista do
A Justiça do Paraná confirmou, pela primeira vez, sentença que condenou um político cassado a ressarcir a União pelos custos com novas eleições. No caso
Compete privativamente à União legislar sobre direito civil, penal e processual. Seguindo essa norma, expressa no artigo 22, inciso I, da Constituição Federal, o Plenário
No último dia 9/7, o escritório MEDINA OSÓRIO ADVOGADOS impetrou mandado de segurança (n. 32.189) junto ao Supremo Tribunal Federal contra ato do Conselheiro José
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar, sem restrições, ato de concentração entre Centro de Imagem Diagnósticos (Alliar), TJK Participações
O atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores
Chegou ao Congresso recentemente a MP 657/14, que reorganiza as carreiras de servidores efetivos da PF para tornar privativo de delegado da classe especial (último nível
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“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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