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A diretoria da OAB Nacional instituiu, por meio da resolução 5/14, a criação do Departamento Nacional de Controle, Monitoramento e Acompanhamento dos Atos de Violência Cometidos contra Advogados. O novo departamento tem o intuito de garantir a segurança e o livre exercício profissional da classe advocatícia.
“O objetivo será controlar, monitorar e acompanhar as violações de prerrogativas profissionais que impliquem no cerceamento ao livre exercício profissional dos advogados“, esclarece o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
As atenções do setor estarão voltadas, principalmente, a casos que envolvam violência física e psicológica, assédio moral, ameaças, atentados à vida, sequestros, desaparecimentos e homicídios.
Recomendado pelo Colégio de Presidentes de Seccionais, o órgão deve auxiliar a diretoria e o Conselho Federal, além da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e da Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas.
Outra atribuição do novo departamento será efetuar pesquisa histórica e elaborar estatísticas para divulgação no Brasil e em outros países. Além disso, deve propor a entidades de advogados de outros países que instituam departamentos similares, e à ONU que proceda no mesmo sentido, visando garantir o livre exercício profissional e a proteção aos direitos humanos.
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