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A Constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil: Uma Perspectiva Substantiva e Material Autor: Fábio Medina Osório Introdução A Constituição Brasileira de 1988 representa um marco
Você sabe qual a importância das garantias constitucionais do Direito Disciplinar no Brasil para conter o abuso de poder do Estado? Confira abaixo a palestra
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Titular Medina Osório Advogados participou do II Congresso Nacional dos Procuradores-Gerais, no Rio Crédito: Ronaldo Oliveira (Conamp) Maior eficiência nos processos, poderosa ferramenta de pesquisa
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Brazilian Law and the Impact of Globalization *Fábio Medina Osório As an attorney familiar with both common law and civil law systems, observing the evolution
Spain’s Expanding Role in Brazil: Trade and Investment Insights * Fábio Medina Osório Spanish trade and investments in Brazil have grown significantly, solidifying Spain’s position
Nesta segunda-feira (23/09), o titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, palestrou na FGV Direito de São Paulo, sob a coordenação do Prof. Eduardo Salusse,
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No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, ouso refletir sobre a importância dessa nobre profissão, que escolhi trilhar após 14 anos no Ministério
Fábio Medina Osório Os regimes ditatoriais suprimem liberdades individuais e solapam direitos fundamentais, mas nem sempre suprimem o voto dos eleitores. Num regime ditatorial, pode
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil é estruturado em diversos pilares que asseguram seu funcionamento eficiente, sua credibilidade e sua estabilidade. A modernização do
Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, participará do XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no próximo dia 08/08.
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