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Brazil’s Infrastructure Financing: The Role of BNDES and Bond Market Opportunities*Fábio Medina Osório The Brazilian infrastructure bond market has increasingly gained prominence as a critical
Titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório participará, na próxima segunda (16/09) como palestrante do Grupo de Trabalho do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação
O titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, participará no dia 19/09, do painel inicial do I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Sancionador, promovido pelo
Conflict Resolution through the Public Prosecutor’s Office in Brazil: An In-Depth Overview Fábio Medina Osório The 1988 Federal Constitution, often referred to as the “Citizen
Legal Certainty and Judicial Precedents in Brazil: An In-Depth Analysis In Brazil, the role of judicial precedents has become increasingly important in guaranteeing legal certainty,
No Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, ouso refletir sobre a importância dessa nobre profissão, que escolhi trilhar após 14 anos no Ministério
Fábio Medina Osório Os regimes ditatoriais suprimem liberdades individuais e solapam direitos fundamentais, mas nem sempre suprimem o voto dos eleitores. Num regime ditatorial, pode
O Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil é estruturado em diversos pilares que asseguram seu funcionamento eficiente, sua credibilidade e sua estabilidade. A modernização do
Fábio Medina Osório, titular Medina Osório Advogados, participará do XV Congresso Estadual do Ministério Público de Minas Gerais, em Belo Horizonte, no próximo dia 08/08.
As agências reguladoras no Brasil desempenham um papel crucial na supervisão e regulamentação de diversos setores econômicos regulados, como energia, telecomunicações, saúde, transportes, entre outros.
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Uma boa reforma administrativa no Brasil deve abordar várias questões cruciais para melhorar a eficiência, transparência e responsabilidade fiscal do setor público, tanto na administração
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Apresento, nesta quarta-feira (10/07), artigo de opinião exclusivo no portal Poder 360 denominado “A Corte IDH e a retroatividade no Direito Administrativo Sancionador”, a respeito
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Na conferência de abertura do Seminário Novos Paradigmas do Compliance no Brasil, promovido por IIEDE e BNDES em 06/06, Patricia Miguel Gouveia, superintendente da área
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