A aposentadoria dos magistrados brasileiros, tanto antes quanto depois da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), insere-se no âmbito do Regime Próprio de Previdência
A punição da corrupção no mercado de capitais não se limita à aplicação de sanções legais. Seus efeitos são amplos, sistêmicos e duradouros: comprometem a
Na segunda-feira, 10 de março, o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), uma das instituições jurídicas mais influentes do Brasil, dedicada à defesa das prerrogativas
Nesta entrevista exclusiva para o The Legal 500, analiso a evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil, o impacto da reforma da Lei de Improbidade,
Com a evolução do Direito Administrativo Sancionador no Brasil, quais os desafios contemporâneos na área? Confira a entrevista de Fábio Medina Osório, titular do Medina
Em artigo da Revista de Derecho Administrativo, apresento o panorama histórico do Direito Disciplinário e analiso os fundamentos constitucionais que orientam as relações jurídicas no
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Qual a relação entre o recente decreto 12.304/2024 e o plano de ação da Controladoria-Geral a União para o período 2025/2027? Confira as reflexões de Fábio
O blog Tribuna da Internet, na coluna do jornalista Carlos Newton, faz menção à posse do titular Medina Osório Advogados, Fábio Medina Osório, ocorrida em
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