Aproveitamento de atuação autorregulatória permite imposição adequada de penalidades. Publicado no site jurídico do BOVESPA em 08/09/2009. Leia mais. Compartilhe Share on facebook Share on
Soluções pragmáticas ocupam espaço da punição em contexto atual. Publicado no site jurídico da BOVESPA em 26/04/2010. Link: http://www.bmfbovespa.com.br/juridico/noticias-e-entrevistas/Noticias/Solucoes-pragmaticas-ocupam-espaco-da-punicao-em-contexto-atual.asp Compartilhe Share on facebook Share on
O Ministério Público Europeu no Século XXI. Revista do Ministério Público do Rio Grande do Sul: Nova Fase, v. 45, pp. 135/164, 2001. Compartilhe Share
Coordenadores: Daniel Sarmento e Flavio Galdino. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2006. Fonte: Editora Renovar Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on
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Coordenador: Carlos Cassagne. Editora Hammurabi, 2007. Fonte: Editora Hammurabi Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share on telegram Mais Posts
Observações a respeito do princípio constitucional da culpabilidade no direito administrativo sancionador. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. 1999. Compartilhe Share on facebook Share on
Construindo pontes com o público e o privado. O princípio constitucional de motivação dos atos administrativos e sua aplicabilidade aos casos de promoção/remoção por merecimento
O dever de probidade administrativa e a proteção do meio ambiente. Editora Del Rey, Belo Horizonte. 2003 Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share
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O novo sistema judicial brasileiro: significados e significantes. Lúmen Júris. Rio de Janeiro. 2006. Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp
Direito Administrativo Sancionador na Constituição de 1988. Cadernos Adenauer. Editora Konrad Adenauer Stiftung. 2008. Compartilhe Share on facebook Share on twitter Share on whatsapp Share
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