Mercado de Capitais – Regime Sancionador

Mercado de Capitais – Regime Sancionador

Editora Saraiva. Rio de Janeiro, 2012.

AUTORES:

Alexandre Pinheiro dos Santos – Procurador Federal; Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais em cursos de pós-graduação ou especiais, inclusive na área do Direito Penal Econômico; Ex-advogado da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ); Copresidente do Comitê de Implementação da Convenção de Genebra sobre Valores Mobiliários Intermediados (Geneva Securities Convention); Primeiro Coordenador do Termo de Cooperação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com o Ministério Público Federal (MPF); Ex-Procurador-Chefe da CVM; Superintendente Geral da CVM.

Fábio Medina Osório – Advogado; Doutor em Direito Administrativo pela Universidade Complutense de Madri; Mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Ex-Promotor de Justiça no Rio Grande do Sul (1º lugar no concurso); Professor colaborador nos cursos de pós-graduação da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e na Escola da Advocacia-Geral da União (DF e MG); Parecerista da Revista do Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal; Professor em curso de pós-graduação em Direito Penal da Faculdade de Direito da UFRGS; Presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (IIEDE).

Julya Sotto Mayor Wellisch – Procuradora Federal; Especialista em Regulação do Mercado de Capitais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Professora de Direito do Mercado de Capitais em cursos de pós-graduação ou especiais, o que inclui a atuação como Professora convidada em cursos especiais de Mercado de Capitais promovidos pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e pela Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS); Subprocuradora-Chefe da CVM.