Prefeito de Ouro Preto (MG) que teve cargo cassado retorna ao gabinete

O prefeito eleito de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, José Leandro Filho (PSDB), que havia sido afastado do cargo no dia 6 de novembro por irregularidades em contas públicas, foi reconduzido à prefeitura da cidade nesta sexta-feira (14). Ele recorreu da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) e teve o pedido de liminar deferido na noite desta quinta-feira (13) pelo ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

 

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Ouro Preto, José Leandro reassumiu o gabinete nesta tarde de sexta. Ele ficou apenas dois dias longe do local, já que a publicação do acórdão que o destituiu foi publicada na quarta-feira (12).

 

O presidente da Câmara de Vereadores de Ouro Preto, Léo Feijoada (PSDB), chegou a assumir a prefeitura da cidade. Em menos de 48 horas, ele destituiu seis dos 15 secretários municipais da cidade. Além disso, derrubou a proibição de estacionamento de veículos na Praça Tiradentes, bem no Centro Histórico de Ouro Preto. 

 

José Leandro Filho disse que vai analisar todas as decisões tomadas por Léo Feijoada neste período.

 

O estacionamento na Praça Tiradentes havia sido proibido em 2013 pelo próprio José Leandro. A medida fazia parte de um projeto de humanização do local.

Entenda o caso
O prefeito de Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais, José Leandro Filho (PSDB), teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no dia 6 de novembro, por irregularidades nas contas públicas de sua gestão realizada no final dos anos 80.

 

Segundo o TRE, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia rejeitado os números em 1988. Em 1993, a Câmara Municipal de Ouro Preto votou pela cassação do mandato do prefeito. O problema é que o prazo para torná-lo inelegível não foi definido. A questão se arrastou na Justiça por anos até que em 2012, o candidato derrotado às eleições municipais da cidade, Júlio Ernesto (PPS), recorreu ao TRE, que indeferiu a candidatura.

 

José Leandro Filho recorreu da decisão e o TRE voltou atrás. Júlio Ernesto apelou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que decidiu que José Leandro Filho não deveria ter disputado o pleito. O órgão determinou que o TRE julgasse o caso novamente e a decisão pela cassação foi divulgada no dia 6 de novembro.

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