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SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou nesta terça-feira uma instrução que regula fundos de investimentos em ações de empresas pequenas e médias no segmento de acesso da Bovespa e também em companhias fechadas das quais participem da gestão.
Os fundos de investimento em ações – mercado de acesso (FMA) terão como política aplicar pelo menos dois terços do patrimônio em ações de listadas no segmento, conhecido como Bovespa Mais.
A edição da norma acontece dias após o governo ter anunciado pacote de medidas para incentivar o mercado de capitais, incluindo isenção de imposto de renda sobre ganho de capital com ações de empresas pequenas e médias até 2023.
Segundo a CVM, a instrução também regulamenta mecanismos para viabilizar investimento em companhias menos líquidas. Sob certas condições, os FMA constituídos sob condomínio fechado poderão recomprar cotas do próprio fundo, quando estiverem sendo negociadas em mercado abaixo do seu valor patrimonial.
Os fundos também poderão investir até um terço do patrimônio em companhias fechadas, desde que tenham ingerência na gestão dessas companhias nos mesmos moldes exigidos dos fundos de investimento em participação.
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