Policiais militares são agentes públicos e, portanto, devem responder por atos de improbidade administrativa perante a Justiça comum. Com base nesse entendimento, a 20ª Câmara

SÃO PAULO – A companhia de locação de veículos e equipamentos pesados Ouro Verde anunciou no fim da sexta-feira que fez à Comissão de Valores

Estão abertas até 19 de fevereiro as inscrições para o seminário “Lei Anticorrupção 12.846/13: vigência recente e polêmicas iniciais”, que o MP-PR realiza em 21

O Ministério Público entrou com pedido de improbidade e devolução de dinheiro contra três ex-diretores do Conjunto Hospitalar deSorocaba (SP) e um funcionário da Secretaria Estadual

“Mesmo sendo uma publicação nova, o Anuário da Justiça já é uma tradição no meio jurídico pelos dados e análise que apresenta, não só aos membros do Tribunal

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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN, através da Resolução número 1, de 11 de fevereiro de 2014, publicada na edição

Juristas e empresários de todo o Brasil debateram na última segunda, 10/2, “A Lei Anticorrupção em vigor: como cumprir as novas determinações”. O seminário aconteceu

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que condenou a deputada estadual Maria Inês Pandeló (PT)

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) desistiu de uma ação de improbidade administrativa ajuizada contra Aécio Neves (PSDB) em dezembro de 2010, quando foi eleito senador.