Concorrentes da mesma família comprometem licitação, decide TRF-4
O fato de três empresas habilitadas numa licitação pertencerem à mesma família prejudica o caráter competitivo da licitação, pois reduz significativamente o conflito de interesses.
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SÃO PAULO (Reuters) – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição de 49 por cento da Vale Presente, startup de
A necessidade de autorização do Legislativo para que dirigente de agência reguladora seja demitido viola o princípio constitucional da separação de poderes. No entanto, isso
Responsável pela maior parte das demandas judiciais no Brasil, a Justiça estadual não tem dado conta de julgar tantas ações. Equanto o acervo cresce em
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a venda do direito de exploração comercial de seis lojas da Via Varejo para a
A competência para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo contra o governo de São Paulo é da Justiça estadual. Assim
Os benefícios e as dificuldades em se implementar a Lei Anticorrupção (nº 12.864/2014), foram os temas discutidos na 54ª palestra técnica do Ensino a Distância
A Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Maria Thereza de Assis, deferiu o registro de candidatura do deputado federal Paulo Feijó. “…Sendo assim, diante da noticiada suspensão,
A Justiça Federal deverá julgar ação de improbidade administrativa que envolve a Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), cujo capital majoritário é da União. A
São Paulo – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou edital de seleção para o 35º Programa de Intercâmbio, o PinCade. Foram abertas 25 vagas,
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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