EZEQUIEL FAGUNDES BELO HORIZONTE — Empossados no último 1º de janeiro, os vereadores do Rio e de Belo Horizonte são os únicos de capitais do
O julgamento da Ação Penal 470, o processo do Mensalão, pelo Supremo Tribunal Federal terá, tão logo publicados os votos vencedores e vencidos, uma nova
Desde a Lei 8.429, de 1992, aumentou a cobrança aos gestores públicos brasileiros quanto a responsabilidades por ressarcimento ao erário. Contra eles aplicam-se multas, suspensão
No mundo globalizado há uma preocupação crescente da sociedade com relação à corrupção. Daí porque existem organismos internacionais que se dedicam a medir essa patologia
A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (8.429/1992) deve ser aplaudida como ferramenta republicana no Estado Democrático brasileiro, desde que respeitados os princípios da segurança
No dia 06/12, no suplemento Razão Social, do O Globo, foi publicado o artigo de Fábio Medina Osório: “Obstáculos e desafios para acordos sustentáveis”.
Documento 6 Processo REsp 879360 / SP RECURSO ESPECIAL 2006/0186710-2 Relator(a) Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1 – PRIMEIRA TURMA Data do Julgamento 17/06/2008
Documento 10 Processo MS 12927 / DF MANDADO DE SEGURANÇA 2007/0148856-8 Relator(a) Ministro FELIX FISCHER (1109) Órgão Julgador S3 – TERCEIRA SEÇÃO Data do Julgamento
Documento 12 Processo REsp 939142 / RJ RECURSO ESPECIAL 2007/0071808-0 Relator(a) Ministro FRANCISCO FALCÃO (1116) Relator(a) p/ Acórdão Ministro LUIZ FUX (1122) Órgão Julgador T1
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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