STF irá analisar eficácia de parecer de TCE sobre contas de prefeito
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicado o Recurso Extraordinário (RE) 597362 em que se discute se a demora ou ausência de
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Um dos maiores desafios do Brasil é a violência urbana e, concretamente, a segurança pública. Vivemos no país da impunidade e da violência. Roubos armados,
Em recente julgado, STJ decidiu que não é da instituição financeira a responsabilidade da segurança dos usuários fora da agência ou do estacionamento desta, referindo
Brasília – O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, disse hoje (19) que aguarda, para a próxima semana, a inclusão da preferência de votação
O Ministério Público Federal deu parecer favorável ao Mandado de Segurança ajuizado pela Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) na Justiça Federal contra a exigência da inscrição
Na próxima segunda-feira (25), mais 15 especialistas serão ouvidos em audiência pública no Supremo Tribunal Federal, convocada para debater o novo marco regulatório da TV
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), para que o Ministério Público Federal seja obrigado a
O lançamento oficial das comemorações de 20 anos da Advocacia-Geral da União (AGU) será anunciado pelo Advogado-Geral da União, ministro Luís Inácio Adams, em
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou, durante o mês de fevereiro, o primeiro caso de insider trading levado a um tribunal
O julgamento da constitucionalidade de Emenda Constitucional 62/2009 foi incluído na pauta desta quarta-feira (20/2) do Supremo Tribunal Federal. A emenda estabeleceu regime especial para o pagamento
O Conselho Nacional de Justiça aprovou, nesta terça-feira (19/2), resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais patrocinados por empresas.
O Conselho Federal da OAB publicou dez súmulas, elaboradas pela Comissão Nacional da Advocacia Pública da entidade, que estabelecem diretrizes da Ordem na defesa do
Apesar do prazo para que todos os advogados sem vínculo com a Advocacia-Geral da União serem exonerados ter expirado no último dia 31 de dezembro,
LONDON (AP) — The American philosopher and constitutional law expert Ronald Dworkin has died at the age of 81. Dworkin’s family says he died early
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar feito pelo deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO) no Mandado de Segurança (MS)
O procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 272, contra a omissão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instala no próximo dia 20 o Fórum Nacional de Coordenação de Ações do Poder Judiciário para a Copa das
“O principal desafio do setor público é resolver o ritmo da burocracia e fazer com que as pessoas tenham compromisso com o resultado”. A afirmação
Com a nova Lei de Lavagem de Dinheiro e a resolução do Coaf que obriga consultorias a informar operações de clientes suspeitas de lavagem, os
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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