A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à posse de candidata aprovada para o cargo de escrivã do Tribunal de
O agravo interposto contra decisão que concede tutela antecipada ou impõe medida liminar não pode ser convertido em agravo retido. A decisão da Terceira Turma
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu um habeas corpus, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para anular a ordem de prisão contra funcionário do
Desde que o uso de informação privilegiada no mercado de capitais tornou-se crime, em 2001, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou 37 casos de
O governo de Santa Catarina ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a constitucionalidade de dispositivos da Lei Estadual 15.171/2010, que dispõe
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a Brasil Telecom pretendia se eximir do pagamento de ICMS sobre serviços
A 3ª turma do STJ considerou possível o manejo de exceção de pré-executividade com objetivo de discutir matéria relativa ao valor da multa diária executada
Desde a Lei 8.429, de 1992, aumentou a cobrança aos gestores públicos brasileiros quanto a responsabilidades por ressarcimento ao erário. Contra eles aplicam-se multas, suspensão
O Município de Botuporã (BA) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 13162) contra decisão da Justiça do Trabalho da 5ª Região (BA) que
A unidade voltada para investimentos do grupo Mapfre e seu diretor responsável pela administração de carteiras, Elíseo João Viciana, vão pagar R$ 350 mil, ao
A vigilância cada dia mais efetiva da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre os administradores de companhias de capital aberto tem impulsionado o mercado de
Com cada vez mais seguradoras atuando no ramo de coberturas para administradores de empresas (D&O, como é conhecido em inglês), cresce a corrida para lançar
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O juiz federal Jorge Antonio Maurique foi nomeado hoje (25/1) para o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O decreto
O Município de Guaramirim (SC) apresentou Reclamação (Rcl 13208) ao Supremo Tribunal Federal (STF), na qual pede liminar para suspender os efeitos de decisão do
No mundo globalizado há uma preocupação crescente da sociedade com relação à corrupção. Daí porque existem organismos internacionais que se dedicam a medir essa patologia
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) fechou 2011 com volume recorde em arrecadação relativa a termos de compromisso, instrumento criado em 1997 para desafogar a
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) decidiu fazer valer uma interpretação antiga e polêmica para o seguro de executivos (D&O, na sigla em inglês) e
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (08) o julgamento do referendo da liminar concedida parcialmente pelo ministro Marco Aurélio em 19
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4712) ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra lei estadual do Ceará que
“O caminho mais duradouro para o sucesso é a justiça”
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