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O profícuo e interessante debate sobre a jurisdição penal do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso denominado “mensalão” há de suscitar importantes reflexões sobre o
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Em Reclamação (Rcl 12671) proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito de Várzea Grande (MT) afastado do cargo por denúncia de improbidade administrativa, Murilo
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi condenado a indenizar Carlos Roberto da Silva em R$ 5 mil, por danos
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A Escola Superior Agrária de Coimbra apresenta o 1º Curso de Pós-Graduação em Empreendedorismo Ambiental. As inscrições estão abertas até ao dia 21 de Outubro,
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Por votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) denegou, nesta quarta-feira (23), o Mandado de Segurança (MS) 26294, em que um servidor público
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A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ajuizou nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4698), no Supremo Tribunal Federal (STF), desta vez para contestar dispositivo da
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (7), a inconstitucionalidade de dois dispositivos da Constituição de Rondônia (artigos 254 das Disposições Gerais e artigo
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