Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
Durante o Ciclo de Estudos sobre Improbidade Administrativa, realizado pela Escola de Magistratura Federal do TRF5 nos últimos dias 21 e 22 de novembro, Fábio Medina Osório discutiu o atual panorama das práticas preventivas e do combate à improbidade no país. O jurista ministrou aula com o tema “Responsabilidade subjetiva nas ações de Improbidade Administrativa”, na data de abertura do evento e com prestigiada platéia de magistrados e acadêmicos, entre eles o desembargador federal do TRF2, José Antônio Lisboa Neiva. Confira abaixo os principais eixos temáticos da palestra de Medina Osório:
É preciso combater a desonestidade e a ineficiência.
O Brasil vive um momento único de aprimoramento das instituições fiscalizadoras e aumento do espectro regulatório. A sociedade quer autoridades independentes, imparciais e preparadas tecnicamente para combater as mazelas da má gestão pública. Essas patologias refletem-se não apenas através da corrupção em suas múltiplas modalidades (desonestidades funcionais, uso de poderes públicos para fins privados, extorsões, benefícios econômicos indevidos, favorecimentos, nepotismo, tráfico de influência), mas da ineficiência sistêmica.
Ou seja, a má gestão pública transparece através de dois grandes pilares: a desonestidade (em mútlplos graus e formas) e a ineficiência (também em mútlplos graus e formas).
Não há estatísticas seguras medindo a má gestão pública no Brasil, mas aumentou a consciência cidadã sobre o tema, a partir da expansão das redes sociais e do maior acesso da população à informação e ao conhecimento. Pautas de discussões sobre os comportamentos dos homens públicos tem sido agendas constantes do mundo contemporâneo e no Brasil não é diferente.
Existe também um mercado do escândalo que se alimenta de notícias diariamente produzidas por veículos que exploram a atuação das instituições fiscalizadoras. Há uma curiosidade sobre os impactos das prisões, das algemas, das buscas e apreensões, das conversas telefônicas gravadas, dos segredos revelados, da podridão que vem à tona. A sociedade do espetáculo aprecia que os podres dos homens públicos venham à superfície e sejam expostos à luz do dia.
É nesse contexto que Ministério Público, Tribunais de Contas, Agências Reguladoras, e outras tantas autoridades, começam a atuar, ganhando notoriedade e protagonismo singulares, inclusive com palco político no sentido da transformação social.
A tendência que se percebe, pois, é o aumento da legislação punitiva, o endurecimento das leis, e a ampliação dos poderes das instituições fiscalizadoras.
Até que ponto esses novos horizontes contribuirão decisivamente para a redução definitiva dos níveis de má gestão pública no Brasil é ainda um ponto de interrogação.
Na Itália, a Operação “Mãos Limpas”, que ocorreu nos anos 90, não teve os resultados esperados no longo prazo.
É sabidamente necessário apostar na educação, em termos de investimento, como forma de reverter práticas arraigadas em sociedades acostumadas ao clientelismo, patrimonialismo e à precária distinção entre o público e o privado.
Paralelamente, no entanto, não há outro caminho senão aquele que prega a crença nas instituições. Todavia, é necessário ter cautela com os espaços midiáticos, os abusos de poder, desvios de finalidade e espetacularização dos processos como forma de trampolim para outros espaços.
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.