O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou nesta quinta-feira (27) os recursos do ex-presidente do Banco Regional de Brasília (BRB) Tarcísio Franklin de Moura e do ex-diretor do banco Ari Alves Moreira, e da empresa BDO Directa Consultores SC, condenados por improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública. O TJ informou que cabe recurso da decisão apenas nas instâncias superiores.
O G1 não conseguiu contato com a BCO Directa Consultores, com o ex-presidente e com o ex-diretor do BRB. A reportagem aguarda retorno do BRB.
A denúncia do Ministério Público aponta que seis ex-diretores do banco contrataram a empresa BDO-Directa Consultores SC com dispensa indevida de licitação. Segundo o TJ, a suposta situação de urgência para justificar a contratação sem o preenchimento de requisitos legais foi provocada pelos diretores, que não tomaram providências “oportunas” para cumprirem determinação do Banco Central quanto a alterações do sistema financeiro.
Os diretores foram condenadados à perda das funções públicas, caso exerçam; à suspensão de direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil correspondente a 40 vezes o valor da última remuneração recebida por cada um, quando ainda em exercício na diretoria do banco, e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
A empresa BDO ficou proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo período de cinco anos.
