STF julgará recurso de Yeda Crusius contra ação de improbidade no RS

O processo de improbidade administrativa contra a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius, originado após a Operação Rodin, que há seis anos investigou fraudes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), terá recurso extraordinário analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e abre precedente a todos governadores estaduais. O processo não tem data para ser julgado.

De acordo com o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, governadores não podem sofrer duplo regime sancionador da lei, respondendo simultaneamente por improbidade e por crimes de responsabilidade. Em 2009, Yeda Crusius foi absolvida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) da acusação de crime de responsabilidade pelos mesmos fatos.

“É uma vitória nesse sentido. Estamos confiantes que o STF mantenha o entendimento de preservação da coerência do sistema”, afirma o advogado. Segundo ele, a decisão é inédita. “Até onde sei, isto nunca havia acontecido em relação a governadores”.

Em novembro do ano passado, o STJ acabou rejeitando, por unanimidade, o recurso movido pela defesa da ex-governadora e confirmou que ela poderia voltar a ser ré por improbidade em ação da Operação Rodin.

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