Seminário em São Paulo debate nova Lei Anticorrupção

fevereiro 6, 2014
Fábio Medina Osório

Os principais nomes envolvidos na questão, como o Ministro do STJ Gilson Dipp, o deputado Carlos Zarattini, Sergio Seabra (CGU), Mario Spinelli (CGM-SP) e Wagner Giovanini (Siemens), entre outros, reúnem-se para detalhar o alcance da lei que começou a valer no final de janeiro

São Paulo vai sediar, no dia 10 de fevereiro, o Seminário A Lei Anticorrupção em vigor: como cumprir as novas determinações. No encontro, os principais nomes envolvidos na nova regulamentação, que entrou em vigor no final de janeiro, reúnem-se para detalhar o alcance da lei, que prevê para empresas condenadas por corrupção pesadas multas – de até 20% do faturamento bruto, ou R$ 60 milhões –, perda de bens, suspensão de atividades, proibição de acesso a incentivos públicos e até a dissolução da Pessoa Jurídica condenada.

Participam da mesa o Ministro do STJ Gilson Dipp, o deputado federal Carlos Zarattini

(relator do PL que deu origem à Lei 12.846), o Secretário de Prevenção da Corrupção da CGU, Sergio Seabra, o Controlador Geral do Município de São Paulo, Mario Spinelli, o Diretor de Compliance da Siemens, Wagner Giovanini, além dos advogados especializados Pierpaolo Bottini e Heloísa Estellita.

Para mais informações e inscrições acesse http://internews.jor.br/2013/12/0062014/

Serviço

Seminário A Lei Anticorrupção em vigor: como cumprir as novas determinações

Data: 10 de fevereiro

Horário: das 8h30 às 18h30h

Local: Golden Tulip Park Plaza Hotel

Endereço: Al. Lorena, 360 – Jardins – São Paulo – SP

Inscrições: (11) 3751.3430 / Demais localidades – 0800.177707 / Fax: (11) 3751-3468

Informações: http://internews.jor.br/2013/12/0062014/

PROGRAMAÇÃO

8h00: Credenciamento

8h30: A nova lei sob a ótica do Poder Legislativo

Os objetivos principais
As interações e conflitos com Projetos de Lei em tramitação e leis correlatas
Os artigos vetados e suas consequências

Carlos Zarattini
Deputado Federal por São Paulo, foi relator na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 39/13, que deu origem à Lei 12.846/13.

9h40: Coffee Break

10h00: Case Siemens: a experiência da empresa em compliance e gestão de riscos

A comunicação como fator essencial em Compliance
A estrutura de Compliance e a qualificação de seus integrantes
Como funcionam os canais de denúncias
Um caso prático: como é feita a gestão dos terceiros para mitigar riscos

Wagner Giovanini
Diretor de Compliance da Siemens Brasil, onde atua há 28 anos. É engenheiro eletricista formado pela Poli (USP), com pós-graduação em gestão ambiental, Black Belt em Six Sigma e master coaching. Foi juiz do Prêmio Nacional da Qualidade (PNQ) de 2004 a 2012 e coautor do livro Ética Empresarial (FNQ/2011).

11h10: A regulamentação e a fiscalização na esfera federal: a visão da CGU

Sérgio Nogueira Seabra
Secretario de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU)

12h20: Almoço

13h40: A nova Lei sob a perspectiva do Poder Judiciário

Indefinições relacionadas à fiscalização de empresas com ações em bolsa e dúvidas quanto à possibilidade de condenação de acionistas
O crescimento do poder do Estado na aplicação de sanções
Os entraves burocráticos que dificultam a aplicação de pactos internacionais no Brasil

Gilson Dipp

Ministro e Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Vice-Presidente do Conselho da Justiça Federal. Presidiu a Comissão de Juristas que elaborou o anteprojeto do Código Penal, coordenou a Comissão da Verdade e foi Corregedor Nacional de Justiça.

15h00: Aspectos polêmicos da nova legislação

A possibilidade do uso da teoria do domínio de fato para incriminar executivos
O sistema de repressão compartilhado
Os conflitos com as leis de improbidade, de licitações e de defesa da concorrência
As similaridades com os ordenamentos Foreign Corrupt Practices Act (EUA) e Bribery Act (Reino Unido)

Heloísa Estellita
Advogada, autora de diversas publicações na área de Direito Penal Econômico, com doutorado em Direito Penal pela USP e mestrado em Direito pela UNESP. Professora da Escola de Direito da FGV. Coordenadora da Revista Brasileira de Ciências Criminais.

16h00: Coffee Break

16h20: A Lei e sua aplicação nos estados e municípios

A relação entre os setores público e privado
A visão dos órgãos responsáveis por sua aplicação
A regulamentação da nova legislação

Mário Vinicius Spinelli

Controlador Geral do Município de São Paulo, é Doutorando em Administração Pública pela FGV-SP e Mestre em Administração Pública pela FJP-MG. Foi Secretário de Prevenção à Corrupção da CGU e Conselheiro-membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e é autor de livros sobre combate à corrupção.

17h30: Combatendo o inimigo interno: os procedimentos de auditoria

A experiência internacional
Os limites da lei para a realização de investigações internas
Os acordos de leniência do ponto de vista do advogado
O monitoramento de ilegalidades na cadeia de fornecedores

Pierpaolo Bottini
Sócio do Bottini & Tamasauskas Advogados, é professor da Faculdade de Direito da USP, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e Coordenador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Ex-secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

18h30: Encerramento