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A decisão referente ao segundo processo do prefeito cassado em segunda instância em Araxá, no Alto Paranaíba, Jeová Moreira da Costa e da vice Edna de Fátima Alves e Castro, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Segundo o juiz eleitoral do TRE-MG, Rodrigo da Fonseca Caríssimo, este processo diz respeito à doação de materiais de construção e de blocos de cimento da fábrica municipal durante o período eleitoral de 2012. Jeova disse à reportagem nesta quarta-feira (14) que entrará com recurso, mas nesta quinta-feira (15) o G1 não conseguiu falar com o prefeito cassado.
O juiz Rodrigo contou que por conta da publicação na segunda-feira (12) do primeiro processo e da intimação que já foi feita ao Jeová e Edna, não é necessário repetir os procedimentos. “Não há necessidade de intimação pessoal, pois eles já desocuparam os cargos. Agora eles têm um prazo de três dias para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo do primeiro processo termina nesta sexta-feira (16) e do segundo processo na segunda (19)”, explicou.
Apesar dos recursos, todos os procedimentos estão agendados de acordo com a legislação. “Na terça (20), os segundos colocados das eleições, Aracely de Paula (PR) e a candidata a vice-prefeita, Lídia Maria de Oliveira Jordão Rocha da Cunha (PP), são diplomados. Depois vamos aguardar a Câmara Municipal marcar a data da posse do novo Poder Executivo de Araxá”, comentou.
O G1 entrou em contato com Jeová Moreira da Costa nesta manhã, mas as ligações caíram na caixa postal. A reportagem também ligou diversas vezes no celular do advogado do prefeito cassado que não atendeu as ligações.
Prefeito e vice deixaram os cargos
O prefeito cassado Jeová Moreira da Costa e a vice Edna de Fátima Alves e Castro foram julgados por irregularidades nas eleições municipais de 2012. Foram duas ações movidas pelos segundos colocados nas eleições.
Em uma das ações, eles acusaram Jeová e Edna de terem doado materiais de construção no período anterior às eleições. Em outra ação dizia que os dois teriam doado terrenos no Distrito Industrial e sorteados 500 lotes do loteamento ‘Nosso Lar’ que não existia.
Eles foram cassados nos dois processos. Jeová também teve como pena uma multa e ilegibilidade, na qual não poderá se candidatar em nenhum cargo político em um prazo de oito anos, a contar da última eleição.
Em dezembro de 2013, Jeová e Edna foram julgados em primeira instância e o juiz Rodrigo declarou a cassação. Porém, a ação cabia recurso e eles permaneceram no cargo. No fim de abril, os dois foram julgados em segunda instância, no TRE-MG, no qual também foi declarado irregularidades nas eleições municipais de 2012.
Nesta quarta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal tomou posse no Poder Executivo.Ele deve ficar no cargo até a próxima semana.
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