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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar ao prefeito cassado de Araxá, no Alto Paranaíba, Jeová Moreira da Costa (PDT), e a vice Edna de Fátima Alves e Castro (PSDB) na noite desta quinta-feira (15), segundo Augusto Paulino, um dos advogados do prefeito. A liminar favorável foi na ação que acusa os dois de terem doado terrenos no Distrito Industrial e sorteados 500 lotes do loteamento ‘Nosso Lar’ que não existia, durante a campanha eleitoral de 2012. No entanto, segundo o juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), Rodrigo da Fonseca Caríssimo, que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão, o presidente da Câmara Municipal continua respondendo como prefeito de Araxá, já que o prefeito e a vice cassados ainda têm outro processo. O advogado do prefeito disse que já entrou no TSE, tentando uma liminar relativa ao segundo processo.
Ainda segundo o advogado Augusto Paulino, a expectativa é que a segunda liminar, relativa ao processo de doação de materiais de construção durante o período eleitoral de 2012, seja divulgada ainda nesta sexta-feira (16). “Vamos aguardar a outra decisão para que ele retorne ao cargo. As liminares autorizam Jeová e Edna a retornarem ao Poder Executivo até que o TRE-MG julgue os embargos de declaração”, explicou.
O juiz eleitoral, Rodrigo Caríssimo, disse que por enquanto o presidente da Câmara, Miguel Alves Ferreira Júnior (PMDB), continua no Poder Executivo até que saia a decisão da segunda liminar. “Caso o TSE conceda a liminar, todo processo será cancelado, caso contrário, vamos continuar com o procedimento normal, incluindo a diplomação do segundo colocado”, contou.
Porém, segundo Rodrigo, há possibilidade de adiar os procedimentos legais. “Com a suspensão de um dos processos, é possível que adie a data de diplomação dos segundos colocados nas eleições de 2012, Aracely de Paula e Lídia Jordão. Também pode ser adiado o reprocessamento dos votos”, comentou.
Entenda o caso
O prefeito cassado Jeová Moreira da Costa e a vice Edna de Fátima Alves e Castro foram julgados por irregularidades nas eleições municipais de 2012. Foram duas ações movidas pelos segundos colocados nas eleições, Aracely de Paula e Lídia Jordão.
Em uma das ações, eles acusaram Jeová e Edna de terem doado materiais de construção no período anterior às eleições. Em outra ação dizia que os dois teriam doado terrenos no Distrito Industrial e sorteado 500 lotes do loteamento ‘Nosso Lar’ que não existia.
Eles foram cassados nos dois processos. Jeová também teve como pena uma multa e ilegibilidade, na qual não poderá se candidatar em nenhum cargo político em um prazo de oito anos, a contar da última eleição.
Em dezembro de 2013, Jeová e Edna foram julgados em primeira instância e o juiz Rodrigo declarou a cassação. Porém, a ação cabia recurso e eles permaneceram no cargo. No fim de abril, os dois foram julgados em segunda instância, no TRE-MG, no qual também foi declarado irregularidades nas eleições municipais de 2012. Jeová e Edna tiveram os mandatos cassados e tiveram que deixar os cargos nesta terça-feira (13).
Nesta quarta-feira (14), o presidente da Câmara Municipal, Miguel Alves da Ferreira Júnior, tomou posse no Poder Executivo. Os segundos colocados nas eleições de 2012, Aracely e Lídia, deveriam ser diplomados na próxima semana, porém, com a liminar concedida pelo TSE, o procedimento pode ser adiado.
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