Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.
Manaus – O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Carlos Alberto Almeida, ingressou com uma representação contra a Prefeitura de Manaus por “ato de improbidade e violação dos princípios republicanos” pela compra de 544 ingressos para jogos da Copa do Mundo destinado a autoridades.
O procurador pede ainda devolução dos R$ 139,4 mil gastos com a compra dos ingressos, aplicação de multa ao diretor-presidente da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult) Bernardo Monteiro de Paula, divulgação da lista de todos os beneficiados e o envio da representação do Ministério Público do Estado (MP-AM) para que avalie a necessidade do bloqueio dos envolvidos diretamente na compra dos ingressos.
Entre os beneficiados com os ingressos estão os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e 21 secretários municipais.
No documento o procurador diz que já solicitou informações e justificativas da prefeitura de Manaus, que terá 15 dias para responder a contar do último dia 4 de junho. O prazo vence na semana que vem.
“No presente ato é evidente o cometimento de improbidade administrativa por parte da Manauscult, bem como de todos os beneficiários que se valem da aquisição indevida de ingressos”, diz Almeida na representação, que foi apresentada nesta segunda-feira ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Não se evidencia qual o interesse público na aquisição desses bilhetes, bem como a justificativa para distribuição entre vereadores e secretários municipais, caracterizando enriquecimento ilícito por parte desses”, acrescenta.
O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB) disse nesta segunda-feira que a compra foi “um pecadilho” da administração municipal, e que os valores dos ingressos serão devolvidos pelos secretários. “Não devemos ocupar o Ministério Público com coisas pequenas”, disse.
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus também disseram que irão devolver os valores dos ingressos, segundo nota divulgada pela assessoria do órgão, mas até a manhã de hoje, secretários e vereadores não sabiam qual seria o procedimento para a devolução e aguardavam parecer do procurador-geral do Município, Marcos Cavalcante.
Ao D24AM, Cavalcante disse que avalia recomendar o uso de Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para que os receberam os ingressos paguem esses valores para a Prefeitura, mas aguarda opinião do Secretário de Finanças, Ulisses Tapajós. “Nós produziríamos um documento com o valor do ingresso no nome de cada pessoa que recebeu, e entregaria a cada um deles para que pagassem em qualquer banco”, disse o procurador.
Por telefone, o procurador-geral do MPC disse que a devolução dos valores pelo secretários, vereadores e demais autoridades contempladas não “sanam a irregularidade, apenas atenuam uma possível punição” como a aplicação de multa que varia de acordo com a irregularidade. Ele disse também que o MPC vai acompanhar a devolução dos valores dos ingressos. “O fato das autoridades devolverem os recursos, também não anula a representação. O MPC vai acompanhar até o fim a devolução desse valores aos cofres públicos”, disse.
A reportagem solicitou da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) a lista com os nomes de todos os beneficiados e foi informada que a secretaria enviaria uma nota abordando o assunto assim que a secretária de comunicação Mônica Santaella autorizar.
Esse site utiliza cookies para personalizar anúncios e melhorar sua experiência no site. Ao continuar navegando você concorda com nossa política de privacidade.