O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) entrou com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PTdoB) e a esposa do parlamentar, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, por ato de improbidade administrativa. Adriana é acusada de receber, indevidamente, benefícios do programa Bolsa Família quando já era casada com o vereador. A renda familiar mensal do casal era superior a R$ 10 mil, segundo o MPF.
Pela mesma prática, a esposa de Leonel Alencar já responde a processo criminal instaurado em 2012 na Justiça Federal. A ação, ajuizada pelo procurador da República Alexandre Meireles, aponta que as investigações sobre o caso evidenciaram que houve crime de improbidade administrativa tanto na conduta de Adriana quanto de Leonelzinho, quando ambos omitiram a verdadeira renda familiar do casal ao receber os benefícios do Bolsa Família. O vereador também é investigado pelo Ministério Público estadual, por suposta prática de nepotismo na Prefeitura na gestão da ex-prefeita Luizianne Lins (PT).
Segundo o MPF, Adriana prestou informações falsas inicialmente em 2007, quando se inscreveu no programa instituído para contemplar exclusivamente famílias em situação de pobreza e extrema pobreza – o que não era o caso da acusada. À Justiça, Adriana Lúcia chegou a alegar que o cartão do Bolsa Família chegou à sua residência sem que tenha sido solicitado.
“Não é crível que, ao acaso, tenha sido selecionada para o recebimento do benefício, sem que se encaixasse nos critérios estabelecidos em Lei para sua concessão”, afirma o procurador Alexandre Meireles.
De acordo com a ação, além da renda do vereador Leonel Alencar, já em 2009 a família contava ainda com o salário de R$ 1.184,43 que Adriana Lúcia recebia enquanto exerceu cargo comissionado na Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). “Não havia, assim, de qualquer maneira, como se efetuar o seu enquadramento para o recebimento do Bolsa Família”, enfatiza o procurador.
Saques
Conforme dados constantes do Portal da Transparência, Adriana efetuou pelo menos oito saques do programa Bolsa Família, totalizando um prejuízo de R$ 176 aos cofres públicos. No mês de recebimento da primeira prestação do benefício, em outubro de 2009, a renda familiar do casal já ultrapassava os R$ 10 mil, somando-se a remuneração do vereador e da esposa.
A ação de improbidade administrativa tramita na 3ª Vara da Justiça Federal no Ceará, que já determinou a notificação dos requeridos para se manifestarem.
Resposta
O advogado de Leonelzinho, Paulo Quezado, afirmou ao Blog do Eliomar que a quantia recebida pela esposa do vereador foi devolvida (R$ 600). “Não vejo mais objeto para a ação. Na época, ela se enquadrava nos critérios do Bolsa Família”, diz o advogado.
Sobre Leonelzinho Alencar ser alvo de ação de improbidade administrativa, Quezado disse não saber o porquê da inclusão do nome do seu cliente no processo, “porque ele não foi beneficiado com o fato”, alega.
